O ex-ministro e a senzala

Data: 11/04/2011

A declaração do economista e ex-ministro Delfim Netto neste domingo (4/03), no programa “Canal Livre”, da TV Band, que comparou as empregadas domésticas a animais em extinção, evidencia o quanto estamos distante do conceito de igualdade, aqui compreendida em todos seus aspectos. Delfim Netto personaliza o pensamento persistente de um Brasil colonial, que enxergava negras e negros como seres inferiores, feitos para servir a uma elite branca. Séculos nos distanciam daquele período, mas a fala do ex-ministro demonstra que essa cultura escravocrata permanece, lamentavelmente, até os dias atuais. Disse Delfim Netto: “a empregada doméstica, infelizmente, não existe mais. Quem teve este animal, teve. Quem não teve, nunca mais vai ter”. Mais do que uma afirmação infeliz, a comparação demonstra o total desrespeito, a desvalorização e a invisibilidade, além do desconhecimento sobre a realidade da valorosa atividade das quase sete milhões de mulheres trabalhadoras domésticas.

No Brasil, o trabalho doméstico é a ocupação que agrega o maior numero de mulheres, 15,8% do total da ocupação feminina, de acordo com dados disponibilizados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD 2008), do IBGE. E a maioria dessa categoria é formada por mulheres, sobretudo negras. Desse total, a despeito de todos os incentivos governamentais para formalização da atividade, 73,2% não têm carteira assinada e, por conseguinte, não contam com qualquer amparo trabalhista e previdenciário previstos para todas trabalhadoras e trabalhadores.

A informalidade acarreta uma série de violações de direitos, como carga horária bem acima do limite legal, excesso de horas trabalhadas sem remuneração extra, salários abaixo do mínimo estabelecido, entre outros. Segundo esse levantamento da PNAD 2008 - período em que o salário mínimo era de R$ 415,00 -, o rendimento médio mensal entre as trabalhadoras com carteira assinada era de R$ 523,50. Do total que ainda estão na informalidade, a média caia para R$ 303,00 (27,0% abaixo do teto salarial), sendo a condição das trabalhadoras domésticas negras era ainda pior: elas não percebiam mais de R$ 280,00, ou seja 67,4% do salário mínimo.

O conjunto dessas informações demonstra que, mesmo em uma ocupação tradicionalmente feminina e marcada pela precariedade, as mulheres, e em especial as negras, encontram-se em situação mais desfavorável do que os homens, refletindo a discriminação racial, a segmentação ocupacional e a desigualdade no mercado de trabalho.

O governo federal tem feito esforços para regularização da atividade, incentivando o empregador através de descontos no Imposto de Renda, entre outras ações. Temos como desafio eliminar a desigualdade vivida por mulheres trabalhadoras domésticas no mundo do trabalho. Isso significa não só abordar os aspectos legais, mas de reconhecer e enfrentar o pensamento escravocrata que ainda persiste em parte da sociedade. É lamentável que ainda hoje alguém pronuncie em rede de TV, sem qualquer sombra de constrangimento, o preconceito e a discriminação. Para além da formalização da categoria, o país tem compromissos com a igualdade de gênero e raça, inclusive como signatário de tratados internacionais de direitos humanos.

As declarações do ex-ministro Delfim Netto expõem a face perversa do racismo, do preconceito e o pressuposto de que as pessoas são diferentes e que, portanto, são ou não merecedoras de direitos. Por essa visão, existem os animais e seus “donos”. Identificar os discursos que perpetuam a cultura da desigualdade significa combater a violência dissimulada e a mais explícita, que impedem os avanços sociais, o reconhecimento da cidadania, do tratamento igualitário para todas e todos e, por decorrência, da democracia.


Iriny Lopes
Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM)

SSP/SC revela que uma mulher é agredida a cada 46 minutos em SC e deputada Ana Paula quer ação imediata

“A violência doméstica só vai acabar quando a sociedade como um todo estiver consciente da gravidade desse problema e as autoridades cumprirem com sua responsabilidade. É preciso garantir às mulheres todos os instrumentos necessários para que elas possam fazer as denúncias e, posteriormente, sejam recebidas, junto com seus filhos menores de 18 anos, em Casas Abrigos para que não fiquem vulneráveis diante dos agressores.” A declaração é da deputada estadual Ana Paula Lima (PT), ao comentar matéria publicada hoje na imprensa estadual, que aponta: em Santa Catarina, uma mulher é vítima de violência doméstica a cada 46 minutos.
Ana Paula é uma das articuladoras da Bancada Feminina da Assembleia Legislativa (hoje composta por cinco parlamentares) e que tem exigido do Governo do Estado a implementação da Lei Maria da Penha em Santa Catarina. Essa lei prevê que as mulheres vítimas de violência disponham, além das Casas Abrigo, também de Delegacias da Mulher nos municípios, com atendimento especializado, realizado por profissionais capacitados para lidar com as mulheres vítimas de violência.
De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP), divulgados pelos jornais, somados os casos de homicídio, tentativa de homicídio, lesão corporal, estupro, neste ano de 2011 já chegam a 2.587 os crimes praticados contra as mulheres. O levantamento, revela que houve um aumento considerável de agressões em nosso estado, já que, em 2007, acontecia um crime a mulher a cada duas horas e 45 minutos.
Na opinião da deputada Ana Paula, “não haverá avanço da sociedade enquanto as mulheres estiverem sendo tratadas dessa forma. É urgente que trabalhemos a prevenção desse problema e também cobremos a punição dos culpados. As mulheres precisam ter a segurança de que, ao fazer a denúncia, poderão cessar com esse sofrimento.” A parlamentar também comentou sobre a agressão sofrida por uma jovem, dentro de um elevador num prédio de Florianópolis, quando o ex-namorado tentou asfixiá-la e cujas imagens chocaram o país, esta semana. “A indignação com episódios como esse tem que dar lugar a atitudes concretas das autoridades. Esperamos que o Governo do Estado realmente coloque em prática a Lei Maria da Penha, conforme ele se comprometeu em audiência com as deputadas, no dia nove de março.”

Linete Martins
Assessora de Imprensa da deputada Ana Paula Lima (PT)
(48) 3221-2680

Mais uma...

Confesso que...
... tem muita coisa nessa minha pobre vidinha que me deixa indignada...

A ultima agora foi com o comercial da BOMBRIL, que eu ainda não tinha visto até um amigo chamar minha atenção, quando parabenizou pela contratação de feministas para realizarem o referido "produto". Sou assim, quando me falam algo que não conheço, procuro informações sobre, e assiti ao famigerado "produto".

A propaganda foi toda pensada por homens, por sinal, totalmente equivocados.

Queria apenas deixar registrado aqui que, nós feministas, não incentivamos guerra dos sexos, não ridicularizamos os homens, não incitamos violência. Que penso que esta propaganda, de todas, foi a pior.

Se quiserem ler mais sobre, abaixo um link com uma avaliação perfeita sobre a propaganda:
http://escrevalolaescreva.blogspot.com/2011/03/campanha-da-bombril-e-o-homem.html

Sei que algumas pessoas me chamam de chata e equivocada. Mas aprendi e aprendo muitas coisas todos os dias e a mais importante delas: "jamais perder o poder de indignar-se e jamais calar-se diante de qualquer forma de violência".

Jamais aceitem o que te apresentam como verdade absoluta, nem a ciência tem esse poder. Achar que sabemos tudo, que não somos manipulados diariamente através de propagandas como estas, é pura ignorância.

Movimento em Defesa da Lei Maria da Penha no Orkut

Orkuteir@s, começamos esta campanha no orkut e queremos ver quem está junto nesta. Vamos repassar ao maior número de amigos e amigas esta mensagem, pois Mulheres em todo o país continuam sendo espancadas e assassinadas, mesmo depois de denunciar seus agressores, isto comprova que a Lei Maria da Penha não está sendo levada a sério pelo poder público, por omissão de estados inertes a violência contra a Mulher. Temos acompanhado o total desrespeito ao cumprimento desta Lei. Não podemos deixar mais esta violência acontecer sem nos manifestarmos. Solicitamos a cada brasileiro e brasileira que entre no site do Ministério da Justiça e da Secretaria de Políticas para as Mulheres, vá até o fale conosco e escreva na mensagem:

Eu defendo a Lei Maria da Penha! Mexeu com a Lei, Mexeu Comigo!
Depois adicione a comunidade Defendo a Lei Maria da Penha!

Deixe lá registrado que você quer viver em um país sem violencia contra a mulher!
Beijos nos corações!


A comu...

http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=111830734

Justiça

http://portal.mj.gov.br/

Mulheres

http://www.sepm.gov.br/