Líder do PT cobra adesão dos parlamentares para instalar CPI do desmonte da segurança pública

“Há um grande apelo da sociedade para o esclarecimento de tudo isso que está acontecendo", desta forma que o Deputado Dirceu Dresch defendeu esta tarde que aconteçam as apurações dos fatos que vem acontecendo há algum tempo na SSP de SC.
A sociedade espera que aqueles que a protege, tenham autonomia para conduzir suas investigações sem intervenção política de A ou B.

Eu queria ser uma mosquinha para sobrevoar de perto todo este "lixo", leiam a matéria abaixo e cobrem dos Deputados a assinatura para a abertura da CPI.

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http://www.alesc.sc.gov.br/portal/imprensa/leitor_noticia.php?codigo=29614


11/04/2012 - 17h40min

Dos Gabinetes - Líder do PT cobra adesão dos parlamentares para instalar CPI do desmonte da segurança pública


O requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) já está disponível para a adesão dos deputados catarinenses. A CPI, proposta pela Bancada do PT na Assembleia Legislativa, quer a apuração de sucessivos eventos que apontam a desarticulação da segurança pública no Estado. O líder do PT, deputado Dirceu Dresch, que apresentou a proposição no Plenário nesta quarta-feira (11), fez um apelo aos colegas e cobrou uma posição do Legislativo diante da crise deflagrada na Secretaria de Segurança Pública (SSP), que culminou com a exoneração do delegado Cláudio Monteiro da Diretoria de Investigações Criminais (Deic).
De acordo com Dresch, o conjunto de fatos que veio à tona, inclusive com conhecimento da cúpula da SSP, precisa ser apurado. “Há um grande apelo da sociedade para o esclarecimento de tudo isso que está acontecendo”, disse.
O líder do PT sabe das dificuldades para conseguir as 14 assinaturas para instalação da CPI, mas trabalha para dirimir a ideia de uma disputa entre situação e oposição. “Não podemos entrar nessa lógica, senão a segurança pública de Santa Catarina continuará perdida e o cidadão é quem fica a mercê. Temos uma responsabilidade constitucional de ajudar, proteger, acompanhar e até intervir nas questões a respeito da segurança e esta é uma responsabilidade de todos os parlamentares”, argumenta.
Para o deputado, os motivos que levaram ao afastamento de Cláudio Monteiro da Deic são muito frágeis diante das investigações encabeçadas pela instituição. “Até pouco tempo atrás este delegado era um exemplo na segurança pública. No final do ano passado foi um dos homenageados pela Assembleia Legislativa pelos serviços prestados à sociedade catarinense”, acrescenta Dresch.
De acordo com o parlamentar, o que se pretende com a CPI é investigar a intervenção política no trabalho da polícia, o que compromete sua autonomia. “Hoje a Polícia Federal é referência internacional pela sua ação autônoma. É isso que propomos no requerimento que está à disposição dos parlamentares que queiram aderir. Se há uma crise, somente o restabelecimento da verdade sobre os fatos pode resolver, caso contrário vai continuar como está”, alertou.
O deputado também criticou a proibição de servidores da SSP de se manifestar a respeito do desvio de peças automotivas e sobre a exoneração do delegado Monteiro. “Estão exigindo dos nossos delegados que não falem mais sobre a questão polêmica. Num país livre, democrático, não podemos aceitar isso”.

Foto: Carlos Kilian /Alesc

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“Se os homens engravidassem, o aborto já teria sido descriminalizado”.

Anencefalia: julgamento inicia com voto pró-descriminalização
Essa foi a posição do ministro relator, Marco Aurelio, e do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O advogado, Luís Roberto Barroso, afirmou que a interrupção de gravidez em caso de fetos anencéfalos não pode ser considerada aborto, mas afirmou que o Brasil está atrasado no debate sobre os direitos reprodutivos da mulher: “Se os homens engravidassem, o aborto já teria sido descriminalizado”. Vinicius Mansur

Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STF) iniciou na manhã desta quarta-feira (11) o julgamento do mérito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, que defende a descriminalização da interrupção terapêutica da gestação de fetos anencéfalos – aqueles com um tipo de malformação rara do tubo neural. Desde 2004 o STF tem em mãos esta ADPF, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS).

O julgamento começou com a leitura do relatório da ADPF 54 feito pelo ministro Marco Aurélio. Em seguida, a palavra foi dada ao advogado da CNTS, Luís Roberto Barroso, que destacou que o tema central em debate não trata de aborto porque “não há vida em sentido técnico ou jurídico” nos casos de anencefalia.

Ele afirmou que todas as entidades médicas e científicas garantem que não há chance de vida para os fetos anencéfalos e, portanto, a gravidez torna-se “ um momento de tragédia pessoal para a mulher e cada pessoa deve decidir como irá lidar com essa dor, o Estado não tem esse direito”.

Barroso, entretanto, ressaltou que o Brasil está muito atrasado no debate sobre os direitos reprodutivos das mulheres: “Todos os países desenvolvidos e democráticos já descriminalizaram a interrupção da gestão antes da 12° semana”.

O advogado sustentou que a criminalização do aborto não o reduz em números, reduz apenas o número de abortos seguros, penalizando as mulheres pobres que não tem atendimento na saúde pública, enquanto a classe média o “faz quando quer”. “Se os homens engravidassem, como captou muito bem o ministro Ayres britto, o aborto já teria sido descriminalizado não só nos casos de anencefalia, mas em todos os casos”, resgatou o advogado.

Após o pronunciamento de Barroso, a palavra foi passada ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que emitiu parecer favorável à posição da CNTS. Em seguida proferem seus votos os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso. O ministro Antonio Dias Toffoli não votará, pois, quando era advogado-geral da União, manifestou-se favorável à interrupção da gravidez no caso de anencéfalos.

O julgamento é polêmico e deve se estender durante todo o dia. Organizações feministas e científicas defendem a descriminalização ajuizada pela CNTS. No entanto, o procedimento é condenado pela Igreja Católica e outros segmentos religiosos. Na noite desta terça-feira (10), eles realizaram uma missa em frente ao STF, com a presença da cantora Elba Ramalho e alguns políticos, para pedir a manutenção que o STF não acate a ação da CNTS.

Relator vota pela possibilidade de interrupção de gravidez de feto anencéfalo

Todos os olhares estão voltados ao STF no dia de hoje.
A votação dos casos de aborto para fetos anencefalos.
E as primeiras noticias chegam:

"Quarta-feira, 11 de abril de 2012

Direto do Plenário: Relator vota pela possibilidade de interrupção de gravidez de feto anencéfalo


O relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, ministro Marco Aurélio, votou pela procedência da ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). O ministro considerou "inconstitucional a interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada nos artigos 124, 126, 128, incisos I e II, do Código Penal brasileiro".

Em instantes, mais detalhes.

Ato de Solidariedade a Zeli da Silva

Recebi o chamado da UGT (Central Sindical em que o Sindicato Vestuário de Rio do Sul é filiado) para Ato de Solidariedade a companheira Zeli da Silva e repasso. Certa de que a militância sabe da importância de participarmos deste momento. Saudções,



Companheiros Ugetistas,

Como é do Conhecimento dos companheiros filiados a Central, sobre a agressão covardemente sofrida por nossa companheira Zeli ( Sti. Vestuário de Rio do Sul) na tarde do dia 04 de abril, em frente a empresa RG Confecções, na cidade de Agrolândia, promovida pelos seus proprietários .

A companheira no exercício de suas funções como sindicalista, na defesa incondicional dos direitos dos trabalhadores por ela representados, como também , no alto da competência que a Constituição da República Federativa do Brasil, aliado aos tratados internacionais referente por este país, onde é autorizado a presença das lideranças sindicais nos locais de trabalho. O fato ocorrido deve ser reconhecido como prática antisindical sendo uma afronta a todo o movimento sindical catarinense e do Brasil.

Da agressão restaram 12 pontos na testa da companheira, que no mesmo dia, além do atendimento em hospital, também realizou exame de corpo delito e registro do respectivo BO, para futuras ações cíveis e criminais.

“ Somos dirigentes sindicais e exigimos respeito, nunca vi nada parecido com isso em toda a minha vida sindical” afirma Zeli e em relação a brutal inexplicável agressão, será realizado ATO DE DESAGRAVO e DE APOIO Á COMPANHEIRA ZELI.

A UGT/SC juntamente com todo o movimento sindical catarinense se solidariza, não somente com a Presidenta do Sti. Vestuário de Rio do Sul, mas com todos os sindicalistas que legitimamente e investidos pelo voto que receberam da sua categoria, defendem de forma incontestável os seus representados.

Portanto, convocamos todos os companheiros e companheiras UGETISTAS para a seguinte manifestação:
Dia : 13 de abril de 2012, às 12 horas.
LOCAL DE CONCENTRAÇÃO: portal entrada da cidade de Trombudo Central
ATO: em carreata, sentido Agrolândia, para Concentração.

Maiores Informações poderão ser conseguidos no Sti. Vestuário de Rio do Sul com a Zeli ou Silvia.

A presença de todos os companheiros, será fundamental para demonstramos nosso apoio para a companheira Zeli, sendo um sinal de solidariedade, força e união.

Atenciosamente,
Waldemar Schulz Júnior (Mazinho)
Presidente UGT/SC

Professor Carlos Magno da Silva Bernardo
Secretário Geral UGT/SC