Mulheres e PPA em SC (urgente)

Companheiras Camaradas,

Durante alguns anos, estamos buscando (em vão) orçamento para a construção de políticas de enfrentamento a violência contra a mulher e de assistência às mulheres em situação de violência, por mais que  Deputados e Deputadas incluam emendas no orçamento, não somos contempladas.

A partir da próxima semana, começam as audiências regionalizadas para a construção do Plano Plurianual (PPA), exercício 2016 - 2019. O PPA estabelece objetivos, diretrizes e metas para os próximos 04 anos. É esse Plano que estabelece as prioridades a longo prazo para investimentos do governo estadual e que serão detalhadas no próximo semestre através da Lei Orçamentária Anual, onde poderemos incluir ações e subações.

Em 2014, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou que as audiências regionalizadas deverão ser impositivas, ou seja, tornou obrigatório a execução das prioridades elencadas durante as audiências. 

(De todas as propostas, serão priorizadas apenas 12).

Resumindo: Se o programa não estiver incluído no PPA (agora), não tem orçamento. Se não tem orçamento (segundo semestre), não tem a política pública. Se não tem trabalhador e trabalhadora intervindo e propondo nas audiências impositivas, gestores priorizarão infraestrutura. Se não tivermos mulheres pautando nossas demandas, quem mais pautará?

Considerando o relatado acima e estando de acordo, 

Construímos duas prioridades para serem apresentadas (abaixo e anexo)

Propomos:

1. Que as mulheres participem das audiências regionalizadas (calendário abaixo), priorizando as suas regiões. 

2. Preencham o oficio (modelo abaixo) com as entidades e apoios e protocolem na Audiência. 

Com este protocolo poderemos cobrar as reivindicações, quando da finalização do relatório. 

É de suma importância que estejam organizadas e articuladas para caso haja votação de prioridades.

Pedimos, tambem, para que ajudem na mobilização e divulgação deste importante momento.

Saudações Feministas e Socialistas,

Schirlei Azevedo

p/ coordenação do MMTU/SC

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(Ofício)

À Audiência do Orçamento Regionalizado de ........

Nós, mulheres organizadas através do Movimento de Mulheres Trabalhadoras Urbanas de Santa Catarina (podem trocar por suas associações, sindicatos, centrais sindicais, movimentos) vimos por meio desta, solicitar que entre as prioridades elencadas nesta Audiência estejam os dois Programas anexo relacionados.

Certas do apoio e da compreensão de todos e todas para com nossas reivindicações,

Agradecemos desde já,

Assinam,

(Xxxxxxxxxxxx xxxxx xxx  representante da associação yyyyyyyyy

Xxxxxx  xxxxxx   xxxxxxx conselheira do conselho yyyyyy

xxxxxx....... vereadora do município yyyyyyy

xxxxx...  vereadora do município zzzzzzz

e assim por diante.....)

(Local) (data)

  

(anexo ofício)

Prioridades para as mulheres na Audiência do Orçamento Regionalizado de  (LOCAL)

Programa: Enfrentamento a violência contra a mulher

Objetivo: Fortalecer a implementação e aplicabilidade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) e o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, por meio de difusão da lei e dos instrumentos de proteção de direitos, bem como por meio de ações educativas para o enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres, para a promoção de direitos sexuais e desconstrução dos estereótipos e mitos relacionados à sexualidade das mulheres.

Justificativa: A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investigou a implementação da Lei Maria da Penha no Brasil, em 2012 esteve em audiência em Santa Catarina.  Apesar do Governo ter assinado (em 2010) o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que previa a efetivação da política nacional de enfrentamento a violência contra as mulheres e o plano nacional de políticas para as mulheres, o relatório final da CPMI  recomendou ao estado uma série de ações para a efetivação da Lei Maria da Penha e é com base neste relatório que propomos o programa acima.

Meta para os 04 anos: Implementação dos equipamentos sociais previstos na Lei nº 11.340/06 em cada Regional.

Público Alvo: 3.148.595 Catarinenses

Programa: Atenção à mulher em situação de violência

Objetivo: Promover atendimento às mulheres em situação de violência por meio da ampliação, capilarização, fortalecimento, qualificação e integração dos serviços através de uma Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência e a produção, sistematização e monitoramento dos dados da violência praticada contra as mulheres.

Justificativa: Propomos o programa acima com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), onde em seu artigo oitavo, afirma que  “A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais, tendo por diretrizes: 1. A integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação; 2. A promoção de estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, concernentes às causas, às consequências e à frequência da violência doméstica e familiar contra a mulher, para a sistematização de dados, a serem unificados nacionalmente, e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas”.

Meta para os 04 anos: Consolidar a Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência e o Observatório da Violência contra a Mulher em Santa Catarina.

Público Alvo: 3.148.595 Catarinenses

SC - Vai Ter Observatório Sim!

#VaiTerObservatorioSim

As catarinenses sensibilizaram o Parlamento e, de forma muito pedagógica, mostraram aos Deputados a necessidade urgente de termos instrumentos de enfrentamento a violência contra a mulher.

A bancada feminima composta pelas Deputadas Ana Paula Lima, Luciane Carminatti, Dirce Heiderscheidt, tem atuado fortemente para a efetiva implementação da Lei Maria da Penha em nosso estado.

As mulheres de todos os partidos políticos participaram desta construção, as mulheres do Judiciário, da OAB, do Ministério Público, do movimento sindical e social, uniram forças e, por unanimidade, derrubaram nesta tarde o veto do governador ao Projeto de Lei que cria o Observatório da Violência contra a Mulher em Santa Catarina.

Com certeza, esta tarde ficará para a história do parlamento e de Santa Catarina. Constituir um sistema integrado de informações entre as secretarias de estado, possibilitará termos dados reais para que o estado e os municípios construam políticas públicas eficazes.

O movimento em defesa do PL 122/2013 de autoria da Deputada Ana Paula Lima, construiu um vídeo falando sobre a importância do legislativo realmente legislar a favor das mulheres, deu visibilidade na imprensa e nas redes sociais (#VaiTerObservatorioSim), ganhou a opinião pública e a carta de apoio abaixo teve a adesão de várias entidades.

Uma palavra para descrever este movimento? SORORIDADE

Nós mulheres podemos, e podemos muito quando estamos unidas!!

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Abaixo a carta de apoio e o vídeo

Carta de apoio ao PL./0122.0/2013 que institui a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher no Estado de Santa Catarina, denominado Observatório da Violência contra a Mulher-SC,e pela REJEIÇÃO a Mensagem de Veto do Governador MSV/00061/2015.
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Senhores Deputados e Senhoras Deputadas,

Manter o veto do governo do estado ao PL./0122.0/2013 é fortalecer a omissão do governo para com as políticas públicas de enfrentamento a violência contra a mulher em Santa Catarina.

O referido Projeto de Lei é um instrumento fundamental para a implementação da Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha,no que refere a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar “far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais”, tendo como principais diretrizes:“a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação; a promoção de estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, concernentes às causas, às conseqüências e à freqüência da violência doméstica e familiar contra a mulher, para a sistematização de dados, a serem unificados nacionalmente, e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas;”

Em 04 de maio de 2006, a Lei Complementar 358, criou a Coordenadoria da Estadual da Mulher, com a finalidade de assessorar, assistir, apoiar, articular e acompanhar ações, programas e projetos voltados a mulher, com a responsabilidade de “promover a revitalização de estudos, de pesquisas formando em banco de dados, ou de debates sobre a situação da mulher, visando a busca de informações para qualificar as políticas públicas e serem implantadas;”

De acordo com o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que teve comofinalidade investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência, apresentado em julho de 2013, para queSanta Catarina tenha a efetiva implementação da Lei Maria da Penha, recomenda-se 14 ações ao poder executivo, dentre as quais: criar mecanismos de avaliação e monitoramento das políticas públicas de enfrentamento às violências contra mulheres; e,revisar o sistema de informações de registro de ocorrências para adequá-lo plenamente à Lei Maria da Penha, bem como permitir dados desagregados por raça/etnia, nível de escolaridade, dentre outros. Para a CPMI “a Coordenadoria Estadual da Mulher não desenvolve políticas públicas. Além de um órgão de gestão, falta também um organismo público que congregue os dados relativos à violência contra mulher. As informações estão dispersas e, muitas vezes, divergem de uma fonte para outra. O número de equipamentos no Estado ainda é insuficiente, o que pode estar levando a uma subnotificação dos casos” de violência contra a mulher.

Em resumo, a justificativa do governo para o veto MSV/00061/2015 ao PL./0122.0/2013, está embasada na inconstitucionalidade da matéria e na falta de orçamento para sua efetivação. Quando da apreciação do referido projeto por este Poder,houve a admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e a aprovação nas Comissões de Mérito, seguindo da aprovação em Plenário. O que nos faz refletir sobre a autonomia do Poder Legislativo em criar as leis necessárias para a construção de políticas públicas que visem a prevenção a qualquer forma de violência contra a mulher e a assistência às mulheres catarinenses em situação de vulnerabilidade e violência.

É de conhecimento das entidades aqui nomeadas que o Estado de Santa Catarina não tem ações voltadas a implementação da Lei Maria da Penha, principalmente pela falta de orçamento e o interesse em pactuar com o governo federal programas fundamentais para que as mulheres em situação de violência consigam libertar-se de um ciclo de violência, e isto já foi denunciado a CPMI. Mas é inaceitável que o Poder Legislativo queira legislar em favor das mulheres e submeta-se a uma decisão do Executivo pelo vergonhoso e irresponsável fato de não haver dotação orçamentária para tal fim.

Registramos ainda, que tal omissão é digna de denuncia aos organismos internacionais, dos quais o Brasil é signatário.

Florianópolis, 27 de março de 2015.

30 Anos do MST em SC - Uma História de Luta e Transformação

Aconteceu hoje, Sessão solene em homenagem aos 30 anos do MST em Santa Catarina, a exposição de fotografias "MST 30 anos", acontece no hall da Assembleia Legislativa, até 1 de maio.

A importância do MST para a nossa sociedade está em uma frase que a companheira Luci sempre nos faz lembrar: "se o campo não planta, a cidade não come". 

O MST é um dos maiores movimentos sociais da América Latina e sua luta está na transformação de terra improdutiva, em terra fértil. Onde milhares de famílias cultivam com amor e dedicação aquilo que servimos em nossas mesas, para nós e para quem amamos.

Vida longa ao MST e a todos os companheiros e companheiras que lutam diariamente por uma vida mais saudável para todos e todas!

Um viva a todos e todas que tombaram no caminho, mas que deixaram a semente da esperança em nossos corações!!

Adiado para amanhã a votação do Observatório da Violência contra a Mulher

A votação do veto do governo do estado ao Observatório da Violência contra a Mulher em Santa Catarina foi adiado para amanhã (29/04) em função da falta de quórum de Deputados em Plenário.

Seguímos na luta e estaremos todas amanhã novamente.

Com várias entidades representadas, aproveitamos o momento e fizemos uma conversa sobre as ações que precisamos tomar com urgência, entre elas está a rearticulação do Fórum Catarinense em Defesa da Implementação da Lei Maria da Penha.

Seguem as fotos: