segunda-feira, 17 de agosto de 2015
sexta-feira, 14 de agosto de 2015
Dilma: "Nós, Margaridas, que geramos e defendemos a vida, não permitiremos qualquer retrocesso"
Reproduzo abaixo fala da Presidenta Dilma em resposta a pauta da Marcha das Margaridas, entregue em julho/2015:
O
governo vai manter um diálogo constante com as mulheres para construir
políticas que permitam fazer do Brasil um País onde elas e os homens tenham
iguais direitos e oportunidades, afirmou a presidenta Dilma Rousseff nesta
quarta-feira (12), no encerramento da 5ª Edição da Marcha das Margaridas, no
Estádio Mané Garrincha, em Brasília. “Quero reafirmar
nossa parceria e me somar a vocês nessa mobilização por justiça, por autonomia,
por igualdade, liberdade, democracia e não ao retrocesso”, disse.
“Juntas,
nós, Margaridas, que geramos a vida e a defendemos, não permitiremos que ocorra
qualquer retrocesso nas conquistas sociais e democráticas de nosso País,”
acrescentou.
Nesse
sentido, a presidenta anunciou ter assinado, nesta quarta-feira, um decreto com
novas regras para o Programa Nacional de Crédito Fundiário e a criação das
Patrulhas Rurais Maria da Penha, que vão atuar contra a violência à mulher no
campo e em áreas remotas.
“Assinei
hoje o decreto com as novas regras no Programa Nacional de Crédito Fundiário.
Depois de 17 anos sem revisão, estamos atualizando os perfis de renda e de
patrimônio dos beneficiários do programa, que passam a ter como limite superior
os valores de R$ 30 mil e R$ 60 mil, respectivamente”, informou.
O novo
decreto prevê também que, quando a aquisição de terras for entre herdeiros, o
limite de patrimônio será de R$ 100 mil. “É mais uma
demanda de vocês, uma demanda da agricultura familiar, que meu governo atende”, afirmou.
Sobre
as Patrulhas Rurais Maria da Penha, Dilma adiantou que serão feitas parcerias
com as forças policiais que atuam em nível local, “para que a mulher vítima de violência seja assistida de maneira correta
e haja, de fato, prevenção da violência e de feminicídios”.
E
acrescentou: “Uma questão que é
primordial, que é fundamental para mim, como primeira mulher presidenta do
Brasil, é a tolerância zero com a violência contra as mulheres brasileiras. Em
parceria com vocês, mulheres de todo o Brasil, mulheres do campo, das
florestas, das águas, o governo federal irá implementar as Patrulhas Rurais
Maria da Penha”.
Segundo
a presidenta, uma vez articulada a implantação destas patrulhas, o governo vai
ampliar o número de serviços especializados de atenção à mulher no meio rural.
Nessas ações, ressalvou saber das dimensões do território brasileiro e
que aqui se vive um pacto federativo, mas que é preciso cuidar muito “cuidar muito”,
para que o combate à violência seja igual em todos os lugares. “Estejam certas que nós faremos isso”, garantiu.
Pronatec
e saúde
Durante
sua fala no Mané Garrincha, Dilma Rousseff anunciou ainda que serão criados
cursos voltados à capacitação das mulheres no âmbito do Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). “Vamos criar cursos voltados à capacitação, até o final de 2018, de dez
mil promotoras legais, que nos ajudarão no acompanhamento dessas ações. Meu
compromisso é combater a violência contra as mulheres em todas as suas formas,
de maneira implacável”.
Na
área da saúde, a presidenta destacou que o governo está lançando uma
mobilização nacional para intensificar as ações de atenção integral à saúde da
mulher do campo, da floresta e das águas. “A saúde da mulher
do campo passará a fazer parte do calendário oficial do Sistema Único de
Saúde”,informou.
“No
mês de mobilização que, em 2015, será em novembro, os postos de saúde se
organizarão para acolhê-las de forma prioritária, ofertando consultas
clínico-ginecológicas e exames preventivos, incluindo o papa nicolau, a
mamografia, a detecção de hipertensão, diabetes, vacina de HPV e atualização da
caderneta de vacinação”, enumerou.
Acrescentou
que o governo pretende avançar também no cuidado ao câncer, particularmente de
mama e de colo de útero. “Para enfrentar a
mortalidade materna, vamos capacitar, já no início desse ano, mais 200
parteiras tradicionais da população do campo e de áreas remotas.”
Além
disso, contou que será incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) uma ação
inovadora, que poderá salvar a vida de muitas mulheres com sangramento
pós-parto. “Disponibilizaremos
trajes de emergência, que a mulher veste e controla o sangramento, para reduzir
os riscos até a chegada ao hospital. E vamos treinar os profissionais de saúde
para utilizá-los.”
Dilma
assumiu também o compromisso de aprimorar as condições para o tratamento de
intoxicações agudas, crônicas, por agrotóxicos e acidentes por animais
peçonhentos.
Destacou
que haverá avanços significativos na atenção à saúde bucal das famílias do meio
rural.“Neste
ano, no ano de 2015, entregaremos 109 unidades odontológicas móveis para
atender municípios com população rural, sendo que sete dessas unidades serão
destinadas aos distritos de saúde indígena”.
Educação
Na educação, a presidenta lembrou que o Brasil tem um grande desafio, que é cumprimento das metas de atendimento na educação infantil estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação. Isso significa ampliar o número de vagas em creches e pré-escolas nas cidades e no campo em um grande esforço nacional.
Na educação, a presidenta lembrou que o Brasil tem um grande desafio, que é cumprimento das metas de atendimento na educação infantil estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação. Isso significa ampliar o número de vagas em creches e pré-escolas nas cidades e no campo em um grande esforço nacional.
“Até
2018, o Ministério da Educação garantirá recursos para a criação de 1200
espaços nas escolas para creches. Trata-se da construção, da implantação em
escolas rurais existentes de pelo menos um módulo para atender as crianças,
prioritariamente para crianças de quatro a cinco anos. Estejam vocês certas de que
faremos todos os esforços necessários para engaja os nossos prefeitos, muito
importante fazê-los em nossas metas”, finalizou.
quinta-feira, 13 de agosto de 2015
Retrocesso na luta pelo banimento do amianto no Brasil
Quando fui olhar o Projeto em questão PDC 143/2015 de autoria do Sr Geovanni Cherini (PDT/RS) e verificar a tramitação, descobri que a relatora do projeto é a Sra Dep Geovania de Sá, filha do Sr Itaci de Sá. A militância pelo banimento do amianto conhece bem este nome...
Resumo da ópera: Encontraram uma forma de barrar as ações do MPT e de vigilância.
Um absurdo! Infelizmente, se não fizermos algo urgente, esta porcaria será aprovada.
Assinem o abaixo assinado em https://secure.avaaz.org/po/petition/MINISTRO_DO_TRABALHO_E_EMPREGO_NAO_REVOGUE_A_NOTA_TECNICA_1412014_SOBRE_COMERCIO_DE_MATERIAIS_COM_AMIANTO/?oOTWqbb
Via Fernanda Giannasi
.....
Prezados e prezadas.
Hoje, 13 de agosto, só não é sexta-feira, mas é literalmente um dia de terror, pois fomos bombardeados desde cedo por uma série de denúncias de golpes dos Poderes Executivo e Legislativo para revogar as mínimas proteções legais que temos ainda para os expostos ao amianto, promovendo um verdadeiro retrocesso social em nosso país.
Mal tivemos tempo para comemorar os avanços no Judiciário, aparentemente mais refratário às ações do lobby do amianto, pelos menos ultimamente, como temos visto em condenções exemplares como o caso do Engenheiro da Eternit, vitimado por mesotelioma, publicizado em http://www.tst.jus.br/mais-
Como expus na mensagem anterior, no manifesto enviado ao Ministro do Trabalho e Emprego, abaixo, estão tentando revogar a Nota Técnica 141/2014, que disciplina as obrigações do comércio de produtos com amianto, que também deve seguir a legislação trabalhista, e agora há pouco fomos surpreendidos ao saber que o Deputado federal Giovanni Cherini, do PDT / RS, autor da lei que proibiu o amianto no Rio Grande do Sul, mudou literalmente de lado. Ele propôs o descabido projeto de lei 143/2005, em anexo, para revogar as obrigações trabalhistas em vigor no país desde 1991, através do Anexo 12 da NR-15. Esta Norma Regulamentadora se baseou na Convenção 115 da OIT. Não só bastasse este absurdo, ele também apresentou o PL 144/2005 revogando as obrigações contidas na Portaria 1851/2006, que estabelece obrigações de informações pelas empresas ao SUS-Sistema Único de Saúde de seus empregados, ex-empregados e doentes.
Nos dois projetos de lei, o autor de lei de proibição do amianto no Rio Grande do Sul, diz que o amianto é inofensivo e que estas leis arbitrárias estão prejudicando os interesses de empresas do setor produtor de telhas e o comércio.
É estarrecedor o que estamos assistindo neste país do desgoverno onde não há mais qualquer decoro parlamentar e o vale-tudo está institucionalizado.
Que forças superiores nos protejam!
Segue carta ao Ministro
Sr. Ministro do Trabalho e Emprego,
Chegou ao nosso conhecimento as inúmeras pressões que o senhor vem recebendo do lobby pró-amianto na tentativa da revogação da Nota Técnica 141/2014 no apagar de sua administração no Ministério do Trabalho e Emprego.
Como o senhor deve saber, o amianto é uma das matérias-primas mais estudadas em todo o mundo por seus consabidos riscos à saúde tanto dos trabalhadores e trabalhadoras, diretamente expostos, como da população indireta ou ambientalmente em contato com a poeira deste mineral reconhecidamente cancerígeno para os seres humanos.
O amianto já foi banido em 68 países e em 7 estados brasileiros. É considerado a catástrofe sanitária do século XX.
Como Auditora-Fiscal do Trabalho por 30 anos na SRTE/SP e Coordenadora do Programa Estadual do Amianto, hoje aposentada, fui uma das autoras, em 1991, da revisão do Anexo 12 da NR-15, que regulamentou a Convenção 115 da OIT, através da Portaria 001/91. Coordenei com o emérito e saudoso professor Dr. Diogo Pupo Nogueira, da Faculdade de Saúde Pública da USP, o grupo tripartite que reviu o Anexo 12 e cuja redação proposta em 1991 permanece até hoje, tais os avanços que ela introduziu, tais como obrigatoriedade de lavagem dos uniformes, vestiário duplo para separação dos ambientes com roupas e objetos pessoais dos de trabalho contaminados e exames médicos pós findo o contrato de trabalho ou exposição, por no mínimo 30 anos.
Estas exigências para o mineral letal amianto são únicas em nossa legislação trabalhista e perduram por 24 anos. Foram aceitas pelo patronato, que estava legitimamente representado no grupo de trabalho da revisão, sem contestação, pois assumiram ali os riscos e responsabilidades inerentes à manutenção de sua atividade perigosa.
Em nenhum momento se discutiu a exclusão das obrigações de algum setor da cadeia produtiva do amianto, tanto que o item 1 e subitem 1.2 do Anexo 12 da NR-15 são bem claros quando determinam que:
1. O presente anexo aplica-se a todas e quaisquer atividades nas quais os trabalhadores estão expostos ao asbesto no exercício do trabalho. (grifo e negrito nossos)
1.2. Entende-se por "exposição ao asbesto" a exposição no trabalho às fibras de asbesto respiráveis ou poeira de asbesto em suspensão no ar originada pelo asbesto ou por minerais, materiais ouprodutos que contenham asbesto;
Portanto, não há que se falar na exclusão do comércio das obrigações trabalhistas, já que eles assumiram todos os ônus de se comercializar um material que contém a fibra cancerígena do amianto. Há de se estranhar que este protesto do setor de comércio e de seus porta-vozes venha somente após 24 anos da legislação estar em vigor. Por que não houve manifestações de discordância quando da aprovação da revisão, através da Portaria 01/1991?
Será que esta grita, vinda principalmente do setor industrial e do Instituto propagandista Brasileiro do Crisotila (IBC), não se deve ao fato que os comerciantes, preocupados com suas responsabilidades não só trabalhistas, mas também relacionadas ao Código de Direito do Consumidor, estão declinando do amianto, preferindo negociar materiais menos tóxicos, e estão usando como desculpa os custos de se enquadrarem às exigências do Anexo 12 da NR-15?
E o que se falar de uma entidade pseudo representante de trabalhadores, a chamada CNTA-Comissão Nacional dos Trabalhadores, ligada à CNTI/Nova Central, que se apresenta em defesa do indefensável amianto? A CNTA é sabidamente financiada pelo Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC) e foi denunciada por diversas vezes por nós à OIT-Organização Internacional do Trabalho. Tem membros, inclusive, na diretoria do IBC. Já lhe ocorreu perguntar a quem de fato representam?
Definitivamente a CNTA não representa os doentes vitimados pelo amianto, que se organizaram em associações de vítimas em vários estados brasileiros.
Como representante do Minsitério do Trabalho e Emprego, nos 30 anos que atuei na Auditoria-Fiscal, acompanhei a formação destas associações de vítimas, cujos membros vinham com frequência aos nossos plantões pedir informações sobre seus direitos e denunciar irregularidades no descumprimento da legislação trabalhista, principalmente nas obrigações pósc-ontratuais. Estranha-se que em nenhum momento, estas associações foram ouvidas pelo Sr. Ministro para a formação de sua convicção e tomada de decisão, que, como se anuncia, revogará a NT 141/2014, que pode se tornar um fato gravíssimo, que certamente terá repercussões não só no Brasil, como em todo mundo, através das redes sociais, que certamente divulgarão tal ocorrÊncia, que colocará nosso país no rol daqueles que não preservam o direito dos trabalhadores e trabalhadoras, que descumprem com os princípios de nossa Carta Magna na falta de respeito e preservação da dignidade da pessoa humana .
Sr. Ministro, este apelo, em nome das vítimas do amianto, será repercutido em todo o mundo, pelo qual lhe rogo que não se deixe enganar por discursos fantasiosos e isentos de responsabilidade social, como é este comandado pela máquina de propaganda da indústria do amianto, e não promova um retrocesso social, que manchará sua reputação e seu futuro político.
Atenciosamente,
Fernanda Giannasi
Engenheira e atualmente assessorando tecnicamente os movimentos sociais de vítimas do amianto e de outros agentes industriais tóxicos e acidentes industriais
Enviado do meu iPad
A LUTA CONTINUA! BANIMENTO DO AMIANTO JÁ! JUSTIÇA PARA AS VÍTIMAS!
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