Desarquivando

Começou hoje e vai até 02 de abril a Quinta Blogagem Coletiva #desarquivandoBR pela abertura dos arquivos secretos da ditadura civil-militar brasileira, pela investigação e punição das mortes, desaparecimentos forçados e violações de direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro contra seus cidadãos — até hoje não-solucionados e impunes, e principalmente, com foco na Comissão Nacional da Verdade e pela revisão da Lei da Anistia.

Nossa luta é por justiça e pela preservação da memória. Para que se conheça, para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça! (via Niara de Oliveira )

Mulheres na Rio+20

A luta contra a discriminação, pelos direitos civis e pela autonomia das mulheres passa também pela participação efetiva de setores sociais tradicionalmente excluídos das principais questões da sociedade moderna.

As mulheres são a maioria da população brasileira e, por isso, devem ser protagonistas na construção de um novo paradigma de desenvolvimento ao propor e disseminar novos valores para toda a sociedade e apresentar alternativas ao modelo de produção dos países desenvolvidos.

A agenda 21 e a Carta da Terra, da ONU, pedem mudanças nos padrões de produção e consumo, garantias ao pleno exercício dos direitos humanos e a inclusão das mulheres e das crianças na cultura e na política, em especial, para promover o combate à pobreza.

Por isso, é fundamental a promoção da efetiva participação das brasileiras em todos os aspectos da vida social, política, econômica e cultural e garantir o acesso da participação das mulheres no processo e instâncias de tomada de decisão.

É fundamental que as mulheres do campo, da floresta e da cidade participem das discussões e práticas, incorporem inovações tecnológicas e associem a agroecologia ao acesso a terra e ao manejo dos recursos naturais, bem como novos modos de produzir e trabalhar a terra, como a incorporação de práticas sustentáveis e de preservação ambiental.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres propõe quatro ações para que a participação das mulheres nas questões a serem debatidas durante a Rio+20 se torne mais efetiva:

1) Homenagem a 20 mulheres que participam da construção do desenvolvimento sustentável com justiça social e igualdade.

2) Organização de cinco seminários regionais, em abril e maio, em torno do tema da Rio+20 e a partir deles indicar propostas e sugestões para incorporação, do ponto de vista das mulheres, para a consolidação de um novo modelo de desenvolvimento sustentável.

3) Realizar atividades durante o período da Conferência Rio+ 20 para ratificar o processo de mobilização e protagonismo das mulheres.

4) Destacar durante a Conferência Rio+20 as iniciativas de políticas públicas que contribuem para a consolidação e aprofundamento de um desenvolvimento sustentável com a inclusão das mulheres e com justiça social.

Fonte:
Secretaria de Políticas para as Mulheres

Vendedora que tinha imagem exposta a ataque de tiros de borracha receberá indenização por assédio moral

Uma vendedora receberá da Bradesco Vida e Previdência S.A. uma indenização por assédio moral.

Isso porque a empresa cobrava metas de forma excessiva, humilhando e expondo a imagem da empregada ao ridículo. O caso foi analisado pelo juiz Jônatas Rodrigues de Freitas, quando ainda atuava como titular da 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano. No mesmo processo, o magistrado declarou a relação de emprego entre as partes e condenou solidariamente o Banco Bradesco S.A.

O julgador reconheceu que a empresa tinha por prática identificar vendedores de acordo com as metas atingidas. Os mais bem colocados recebiam regalias. Já os que não se destacavam, tinham suas fotos expostas em painéis e sofriam ataques com tiros de borracha. Além disso, a reclamante foi humilhada por não ter constituído uma empresa para continuar a prestação de serviços.

Segundo relatou na i nicial, os atos do empregador a l evaram à depressão, queda nas vendas e demissão.

Embora não comprovada tecnicamente a depressão, o juiz sentenciante considerou evidente que a conduta do réu poderia levar qualquer trabalhador padrão à depressão e à insatisfação pessoal com o trabalho. Conforme explicou na sentença, o assédio moral é caracterizado pela persistência dos procedimentos inadequados e abusivos ao longo do período contratual."

São posturas que vão minando as forças do trabalhador, com humilhações, cobranças abusivas de metas, exposição de sua imagem (como ocorria nos encontros semestrais) ao ridículo, todas caracterizando o assédio moral" , exemplificou o julgador.

O dano moral se caracteriza quando são comprometidos direitos personalíssimos do trabalhador, violando sua honra e imagem. A indenização, segundo o magistrado, tem uma dupla função: Por um lado, deve satisfazer o ofendido com bens da v i da, como, por exemplo, viagens, la zer, aquisição de bens que proporcionem algum conforto, etc. Por outro, deve desmotivar o empregador a continuar violando direitos do ser humano, enquanto pessoa.

O juiz destacou ainda que a indenização deve levar em consideração a capacidade econômica do ofensor. Caso contrário, poderá gerar justamente o efeito contrário. Ou, nas palavras do julgador, "acabar incutindo nele a ideia de que a violação lhe foi mais proveitosa (rendeu-lhe, com métodos de incentivo inadequados, bons frutos pela ampliação do alcance das metas, até pelo temor que, inicialmente, alguns trabalhadores têm de serem expostos, ainda que a final, rendam-se ao cansaço e lhes sirvam de desestímulo)" .

Considerando a gravidade dos fatos, o julgador deferiu à vendedora uma indenização de R$ 50.000,00 por danos morais. A decisão foi mantida pelo TRT, que apenas reduziu o valor arbitrado em 1º Grau para R$30.000,00.

( 0001354-06.2010.5.03.0033 RO )

Somos e seremos implacáveis com o desperdício de recursos na Saúde

Por Alexandre Padilha


"O novo modelo de compra de medicamentos e insumos do Ministério da Saúde levou a uma economia de 1.7 bilhão de reais em 2011"

Sempre seremos implacáveis com o desperdício de recursos na Saúde. Cumprindo diretrizes claras da Presidenta Dilma e consciente de que o desvio de recursos da Saúde pode ser o limiar entre a vida e a morte do cidadão, o Ministério da Saúde adotou como uma das prioridades o combate ao desperdício de recursos na saúde.

Uma dessas ações é uma política de reestruturação seis Hospitais Federais que ainda são de responsabilidade do Ministério da Saúde Desde abril de 2011, centralizamos as compras de insumos e medicamentos, implantamos pregão eletrônico e sistema de compras permitindo uma economia de 20% do orçamento para a compra de insumos e medicamentos desses seis hospitais em 2011.

Em todo o Brasil, o novo modelo de compra de medicamentos e insumos do Ministério da Saúde levou a uma economia de 1.7 bilhão de reais em 2011. Este esforço permitiu criar o Saúde Não tem Preço, com remédio de graça para hipertensão e diabetes em toda a Rede Farmácia Popular, com um aumento em mais de três vezes no número de beneficiados no ano de 2011.
Parte da reestruturação dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro, desencadeadas em abril de 2011 foram auditorias conjuntas do Ministério da Saúde e da Controladoria Geral da União (CGU) em todos os contratos firmados entre 2008 e 2010. Embora estas auditorias ainda estejam em andamento, ao identificar deficiências de gestão e indícios de irregularidades, suspendemos em janeiro deste ano 41 contratos. Não permitiremos que práticas criminosas de algumas empresas levem ao desperdício de recursos na Saúde. E nossas medidas não se limitaram a suspensão de contratos. Além das mudanças administrativas que previnem o desperdício, encerrada a apuração pela CGU e pelo o Ministério da Justiça, iremos usar de todos os meios legais para recuperar esses recursos para a Saúde.

Ações estruturantes de combate ao desperdício já surtem efeito no conjunto do SUS. Decreto Presidencial de 2011 regulamentou a transferência dos recursos Fundo a Fundo do SUS, obrigando que sejam movimentados por contas bancárias específicas para utilização dos recursos repassados com rastreamento eletrônico até o fornecedor final.

O Novo Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde passou a monitorar o cumprimento da carga horária e o registro dos profissionais do SUS. Em, 2011 esse monitoramento gerou suspensão ou descredenciamento de mais de 23 mil agentes comunitários de saúde, mais de 3.300 equipes de Saúde da Família e mais de 2.900 equipes de Saúde Bucal. Outros 18 mil profissionais pediram desligamento de algum estabelecimento por existir duplicidade em seu registro.

O combate ao desperdício tem a transparência e a sociedade como aliados fundamentais. Por isso lançamos o Portal Saúde com Mais Transparência, de fácil acesso ao cidadão, indicando os repasses aos estados e municípios, além de licitações de convênio do Ministério da Saúde. Desde janeiro de 2012, cada cidadão internado no SUS recebe em casa a Carta SUS. Através dela identificamos situações de cobranças indevidas, fraudes em internações e a avaliação da satisfação do usuário com o atendimento no hospital. Ela permitirá reconhecer os serviços com boa qualidade, punir irregularidades e apoiar a melhoria no atendimento.

O fortalecimento dos Conselhos Municipais de Saúde também é uma estratégia fundamental para, ao ampliar o controle social, identificarmos e combatermos o desperdício de recursos no SUS.

As medidas recentes do Ministério da Saúde complementam este esforço de reestruturação administrativa dos serviços prestados. Por nossa determinação, novas auditorias nos institutos federais serão realizadas para afastar qualquer risco de que práticas ilegais prejudiquem a saúde pública.

A construção do SUS tem sido um dos maiores exercícios de inclusão social e acesso ao direito à saúde para todos os brasileiros. Nenhum País do mundo com mais de 100 milhões de habitantes assumiu esse desafio. A consolidação do Sistema Único de Saúde, no Brasil, passa por ampliar o atendimento de qualidade sem qualquer distinção. Combater o desperdício e punir ilegalidades é essencial para garantir o SUS cada vez mais forte, atuante e acessível à população brasileira.

Alexandre Padilha é Ministro da Saúde.