Reproduzo abaixo matéria sobre ações regressivas no INSS contra homens que agrediram suas companheiras e estas tiveram benefícios concedidos pela Previdência.
Nesta matéria, mais uma vez o Judiciário cobra das mulheres uma responsabilidade que não é delas. precisam definitivamente entender que para as mulheres decidirem entre FICAR X PARTIR precisam ter a certeza de que terão proteção, terão onde morar e como sobreviverem com seus filhos.
Tenho escutado do judiciário essa máxima de "ter coragem para dar um basta e procurar ajuda", não precisa apenas de coragem não... precisa que a sociedade entenda, definitivamente, o que é essa violência cotidiana e que o Estado cumpra com o seu papel de cuidador, com creches, segurança, educação profissionalizante, moradia, oportunidade real de trabalho e renda.
Quantas Mulheres já procuraram a tal ajuda e morreram por terem um estado omisso??
As mulheres agredidas são vitimas de uma sociedade que sempre negou a existência deste tipo de violência, de uma igreja que prega até hoje o "até que a morte os separe" e a tatuagem que fazem em nossas testas, já quando nascemos, que a mulher nasce pra sofrer "padecer no paraiso" e que casamento "fracassado" é vergonhoso para toda a familia.
Repasso a noticia abaixo e registro o que penso das falas.
Quem sabe "eles" agora parem de machucar por medo de gastar, ja que vivemos numa sociedade capitalista, onde pessoas são coisas, quem sabe funcione?
Quem sabe "eles" agora parem de machucar por medo de gastar, ja que vivemos numa sociedade capitalista, onde pessoas são coisas, quem sabe funcione?
E lembrando que apenas quem contribui com a Previdência se beneficiará com esta medida. Bom tambem para as Empresas que não terão mais suas trabalhadoras afastadas em função da violência sofrida. No final... todOs ficam "bem"... menos o bolso do agressor e as "imortais" marcas de quem foi agredida
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INSS vai cobrar de agressor benefícios dados a vítimas de violência doméstica
Solicitações devem ser feitas a partir de agosto; só no Distrito Federal, 8 mil casos devem ser analisados pela Previdência Social.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai começar a cobrar os agressores na Justiça, em casos de violência doméstica contra mulheres. O pedido de ressarcimento, chamado de ação regressiva, refere-se aos benefícios pagos pelo INSS à vítima e será feito a partir de agosto
A informação foi divulgada ontem pelo jornal 'Valor Econômico', em sua edição online.
"A medida é uma ação afirmativa, que ajuda no combate ao problema", disse ao Valor o presidente do INSS, Mauro Hauschild. Ele destacou que a medida não tem fins arrecadatórios.
Há 20 anos, a Advocacia-Geral da União (AGU) começou a protocolar ações regressivas contra empresas responsáveis por acidentes de trabalho que levaram o INSS a pagar benefícios ao empregado ou pensão por morte aos familiares da vítima.
Nesse período, foram iniciados mais de 2 mil processos, com expectativa de ressarcimento superior a R$ 360 milhões. Hauschild informou que serão analisados agora 8 mil casos de violência doméstica só no Distrito Federal.
Histórico
Usando o mesmo dispositivo, desde o ano passado o governo federal já cobra na Justiça os prejuízos previdenciários causados por motoristas que provocaram acidentes de trânsito.
A primeira ação regressiva foi na Justiça do Distrito Federal.
O motorista, que estava alcoolizado e dirigia em alta velocidade na contramão, morreu em 2008 e o INSS ficou responsável por pagar pensão para a mulher.
Duas mulheres pedem proteção à Justiça por dia
Em 4 meses, foram 241 pedidos na capital; vítimas solicitam que agressor seja proibido até de mandar e-mail
A violência doméstica leva duas mulheres por dia ao Ministério Público Estadual em busca de proteção da Justiça. De janeiro a abril deste ano, o órgão registrou na capital 241 pedidos de medidas cautelares.
A maioria das vítimas quer que o agressor mantenha distância mínima, afaste-se de casa ou seja proibido de entrar em contato até por e-mail. O número representa mais da metade das 476 solicitações feitas no ano passado.
Na prática, a ordem judicial dá à vítima o direito de pedir a prisão de seu agressor, em caso de descumprimento. A Justiça adverte o suspeito apenas na primeira desobediência - a reincidência leva diretamente à cadeia. Com a decisão em mãos, basta acionar a polícia no momento do flagrante.
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) explica parte da alta na demanda. Em fevereiro, o tribunal determinou que o MPE pode entrar com ação criminal mesmo sem a vontade da vítima. Antes, para que fosse cumprida a Lei Maria da Penha, a mulher precisava apresentar uma representação contra o agressor.
A obtenção da proteção judicial, no entanto, pode causar uma falsa sensação de segurança, de acordo com a promotora de Justiça Valéria Scarance, do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid). "Quando conseguem a cautelar, muitas mulheres desistem de levar o processo adiante.
Por causa da relação de amor e ódio que mantêm com o agressor, elas se contentam com o afastamento, o que é um risco."Para a promotora, o ciclo de violência não se encerra automaticamente com a determinação da medida. "Não adianta só proteger. A vítima tem de mudar sua mentalidade, buscar ajuda para se libertar da situação de dominação em que vive."
Longo tempo. Na maioria dos casos, o pedido de ajuda só ocorre depois de repetido sofrimento. De acordo com informações do Gevid, são precisos dez anos, em média, para uma mulher adulta fazer a denúncia. Na lista de dificuldades está a falta de apoio da família. "Agressores normalmente são pessoas de credibilidade. Trabalham, não têm antecedentes e, para muitos, não são capazes de fazer o mal."
A dependência financeira é outro empecilho para a denúncia. C.O., de 30 anos, suportou por dois anos as agressões físicas do marido. Boliviana, dependia dele para se manter em São Paulo. No limite, saiu de casa há três meses e registrou queixa na delegacia. "Não queria que terminasse, mas sei que ele ficaria bom por um mês e depois tudo voltaria a acontecer."
Fonte: Informações do Jornal O Estado de S.Paulo
