Companheiras Camaradas,
Durante alguns anos, estamos buscando (em vão) orçamento para a construção de políticas de enfrentamento a violência contra a mulher e de assistência às mulheres em situação de violência, por mais que Deputados e Deputadas incluam emendas no orçamento, não somos contempladas.
A partir da próxima semana, começam as audiências regionalizadas para a construção do Plano Plurianual (PPA), exercício 2016 - 2019. O PPA estabelece objetivos, diretrizes e metas para os próximos 04 anos. É esse Plano que estabelece as prioridades a longo prazo para investimentos do governo estadual e que serão detalhadas no próximo semestre através da Lei Orçamentária Anual, onde poderemos incluir ações e subações.
Em 2014, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou que as audiências regionalizadas deverão ser impositivas, ou seja, tornou obrigatório a execução das prioridades elencadas durante as audiências.
(De todas as propostas, serão priorizadas apenas 12).
Resumindo: Se o programa não estiver incluído no PPA (agora), não tem orçamento. Se não tem orçamento (segundo semestre), não tem a política pública. Se não tem trabalhador e trabalhadora intervindo e propondo nas audiências impositivas, gestores priorizarão infraestrutura. Se não tivermos mulheres pautando nossas demandas, quem mais pautará?
Considerando o relatado acima e estando de acordo,
Construímos duas prioridades para serem apresentadas (abaixo e anexo)
Propomos:
1. Que as mulheres participem das audiências regionalizadas (calendário abaixo), priorizando as suas regiões.
2. Preencham o oficio (modelo abaixo) com as entidades e apoios e protocolem na Audiência.
Com este protocolo poderemos cobrar as reivindicações, quando da finalização do relatório.
É de suma importância que estejam organizadas e articuladas para caso haja votação de prioridades.
Pedimos, tambem, para que ajudem na mobilização e divulgação deste importante momento.
Saudações Feministas e Socialistas,
Schirlei Azevedo
p/ coordenação do MMTU/SC
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(Ofício)
À Audiência do Orçamento Regionalizado de ........
Nós, mulheres organizadas através do Movimento de Mulheres Trabalhadoras Urbanas de Santa Catarina (podem trocar por suas associações, sindicatos, centrais sindicais, movimentos) vimos por meio desta, solicitar que entre as prioridades elencadas nesta Audiência estejam os dois Programas anexo relacionados.
Certas do apoio e da compreensão de todos e todas para com nossas reivindicações,
Agradecemos desde já,
Assinam,
(Xxxxxxxxxxxx xxxxx xxx representante da associação yyyyyyyyy
Xxxxxx xxxxxx xxxxxxx conselheira do conselho yyyyyy
xxxxxx....... vereadora do município yyyyyyy
xxxxx... vereadora do município zzzzzzz
e assim por diante.....)
(Local) (data)
Prioridades para as mulheres na Audiência do Orçamento Regionalizado de (LOCAL)
Programa: Enfrentamento a violência contra a mulher
Objetivo: Fortalecer a implementação e aplicabilidade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) e o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, por meio de difusão da lei e dos instrumentos de proteção de direitos, bem como por meio de ações educativas para o enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres, para a promoção de direitos sexuais e desconstrução dos estereótipos e mitos relacionados à sexualidade das mulheres.
Justificativa: A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investigou a implementação da Lei Maria da Penha no Brasil, em 2012 esteve em audiência em Santa Catarina. Apesar do Governo ter assinado (em 2010) o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que previa a efetivação da política nacional de enfrentamento a violência contra as mulheres e o plano nacional de políticas para as mulheres, o relatório final da CPMI recomendou ao estado uma série de ações para a efetivação da Lei Maria da Penha e é com base neste relatório que propomos o programa acima.
Meta para os 04 anos: Implementação dos equipamentos sociais previstos na Lei nº 11.340/06 em cada Regional.
Público Alvo: 3.148.595 Catarinenses
Programa: Atenção à mulher em situação de violência
Objetivo: Promover atendimento às mulheres em situação de violência por meio da ampliação, capilarização, fortalecimento, qualificação e integração dos serviços através de uma Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência e a produção, sistematização e monitoramento dos dados da violência praticada contra as mulheres.
Justificativa: Propomos o programa acima com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), onde em seu artigo oitavo, afirma que “A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais, tendo por diretrizes: 1. A integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação; 2. A promoção de estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, concernentes às causas, às consequências e à frequência da violência doméstica e familiar contra a mulher, para a sistematização de dados, a serem unificados nacionalmente, e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas”.
Meta para os 04 anos: Consolidar a Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência e o Observatório da Violência contra a Mulher em Santa Catarina.
Público Alvo: 3.148.595 Catarinenses
