Há exatos sete anos o Presidente Lula sancionava e publicava
a Lei 11.340, conhecida por 98% da população como Lei Maria da Penha, que criou uma série de mecanismos para coibir a
violência doméstica e familiar contra a mulher.
São muitos os
avanços nestes sete anos de Lei, mas somente com a pactuação entre as três
esferas de Governo (federal, estadual e municipal) é que poderemos, realmente,
implementar a Lei Maria da Penha em todo o Brasil.
O governo federal,
através da Secretaria de Políticas para as Mulheres, vem propondo e construindo
inúmeras políticas de enfrentamento a violência contra a mulher, principalmente
em relação à violência doméstica e familiar.
Com Programas como Brasil sem Miséria, o Brasil Carinhoso, Minha Casa Minha Vida, o Programa Pró-equidade de Gênero e Raça,Programa Nacional
de Qualificação Profissional ,o Programa Trabalho e Empreendedorismo da Mulher , o
Programa Nacional de Agricultura Familiar, o Plano Nacional de Enfrentamento à
Feminização da Aids e outras DSTs, o Programa Mulher e Ciência, o Pacto Nacional
pelo Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher, o disque 180 e o Programa: “Mulher, viver sem violência”.
Inúmeras são as possibilidades de construção destas e outras políticas em
estados e municípios, mas para que isto aconteça é necessário termos organismos
nos governos estaduais e municipais como as secretarias ou coordenadorias de
mulheres e os conselhos de direitos da mulher.
A partir desta organização e
estabelecidas as diretrizes e os objetivos para o enfrentamento a violência
doméstica ou familiar contra a mulher, e construir o diálogo local para a
compreensão da situação das mulheres, a construção e implementação das
políticas passa a ser uma realidade.
Considerando que, há uma Lei que nos garante uma série de equipamentos para
coibir a violencia contra a mulher, tais como: casa abrigo, juizado especial,
centro de referencia, delegacia especializada. E, há a possibilidade de
implementação de inumeras políticas publicas para o empoderamento das mulheres
e de enfrentamento a violência contra a mulher.
Por que milhares de mulheres continuam sendo vítimas de ameaças, lesão
corporal, estupros e homicídios?
Por que diariamente lemos noticias de mulheres
que foram brutalmente violentadas por seus parceiros, ou ex parceiros?
Por que
diariamente temos noticias de meninas estupradas por pessoas de seu convívio
familiar?
Poderiamos responder automaticamente que: a violencia acontece em função da
omissão do poder publico na construção e implentação das políticas públicas e
dos equipamentos necessários de prevenção a violência doméstica e familiar.
Para algumas pessoas uma resposta “simples, direta e objetiva”. Realmente,
a ausência do poder público não contribui em nada para o fim da violência
contra a mulher. Mas faz-se necessário lembrar que para cada vítima de violência
doméstica e familiar há um agressor e que para cada agressor há uma realidade
de vida.
Entendendo que a sociedade constrói mulheres e homens como sujeitos envolvidos em uma
relação de domínio e subjugação, principalmente por meio da cultura, dos meios
de comunicação, das crenças e tradições, do sistema educacional, das leis
civis, da divisão sexual e social do trabalho, é preciso questionar de que
forma vamos conseguir romper com o machismo enraizado em nossa sociedade há
séculos?
O Instituto Patrícia Galvão, junto com o Instituto Data
Popular, realizou uma pesquisa com o objetivo de “captar a percepção de homens
e mulheres sobre o cenário de violência doméstica contra a mulher no Brasil,
sobretudo no que diz respeito aos assassinatos de mulheres por seus parceiros
ou ex-parceiros”.
Intitulada “Percepção da sociedade sobre violência e
assassinatos de mulheres” , entrevistou 1501 pessoas acima de 18 anos entre
os dias 10 e 18 de maio de 2013. Esta pesquisa nos traz dados muito
interessantes para pensarmos estratégias de prevenção à violência doméstica
contra a mulher:
1. A
violência no Brasil:
- A agressão contra mulheres e o estupro estão
entre os crimes percebidos como mais recorrentes no Brasil, perdendo apenas
para assassinato e roubo/assalto.
- A percepção da população brasileira é de que os crimes contra as mulheres têm aumentado nos últimos 5 anos.
- A percepção da população brasileira é de que os crimes contra as mulheres têm aumentado nos últimos 5 anos.
2. A violência doméstica:
- Sete em cada dez entrevistados acreditam que a mulher
sofre mais violência dentro de casa do que em espaços públicos.
- Metade da população considera que as mulheres se sentem
mais inseguras dentro de casa.
- 17% concordam com a ideia que “mulher que apanha é porque
provoca”
- 86% concordam que “quem ama não bate”.
- 9% acham que bater na parceira não deve ser crime.
- 69% acreditam que violência contra a mulher não ocorre
apenas em famílias pobres.
- Em todas as classes econômicas a maioria conhece mulher
agredida por parceiro
- 54% conhecem uma
mulher que já sofreu agressão do parceiro.
- 56% conhecem um homem que já agrediu uma parceira
- 86% concordam que agressão contra a mulher deve ser
denunciada à polícia.
3. Assassinatos de
mulheres:
- Vergonha e medo de ser assassinada são percebidas como as
principais razões para a mulher não se separar do agressor. 66% pensam que “ela
tem vergonha de que os outros saibam que ela sofre violência e 58% afirmam que
ela tem medo de ser assassinada se acabar com a relação.
- Fim de relacionamento é visto como momento de maior risco
à vida da mulher. 85% concordam que Mulheres que denunciam seus maridos/
namorados agressores correm mais risco de serem assassinadas por eles
- 92% concordam que as agressões contra a
esposa/companheira ocorrem com frequência, podem terminar em assassinato.
- 88% consideram que os assassinatos de mulheres por
parceiros aumentaram nos últimos 5 anos.
- 91% consideram que hoje os assassinatos de mulheres por
parceiro são mais cruéis e violentos.
4.
Rede de
atendimento:
- 97% conhece a
delegacia da mulher,
- 44% conhece o centro de assistencia social,
- 37% sabem sobre atendimento social e psicologico,
- 37% sabem da central de atendimento telefonico,
- 32% sabem sobre casa abrigo temporaria,
- 29% sobre
defensoria publica de violencia doméstica,
- 28% sobre serviço
de saude especializado,
- 25% promotoria de
justiça de violencia doméstica,
- 24% sabem sobre
juizado de violencia doméstica.
- 31% das mulheres conhecem uma mulher que já utilizou
algum serviço de apoio
- 40% conhecem um número de apoio a mulheres vítimas de
violência, sendo que 20% mencionam o 180.
- 97% apontaram a
delegacia da mulher e/ou a polícia como serviço de apoio que deve ser
procurado.
- 46% acredita que a
mulher que sofre violência doméstica NÃO conta com apoio do Estado para
denunciar o agressor e 47% acredita que SIM.
- Apenas 2% nunca ouviram falar da Lei Maria da Penha, 66%
sabem muito ou sabem algo a respeito da Lei e 32% já ouviram falar mas não
sabem quase nada da Lei
- 86% concordam que as mulheres passaram a denunciar mais
os casos de violência doméstica com a Lei Maria da Penha
- 57% concordam que mais homens agressores foram punidos a partir da Lei,
- 57% concordam que mais homens agressores foram punidos a partir da Lei,
5.Responsabilização
do agressor:
- a maioria acha que
os crimes contra as mulheres nunca ou quase nunca são punidos.
- Metade da população considera que a forma como a Justiça
pune não reduz a violência contra a mulher.
- 57% acreditam que a punição dos assassinos das parceiras
é maior hoje do que no passado
- 85% consideram que a Justiça não pune adequadamente os
assassinos das parceiras, destes: 42%
consideram a justiça muito lenta, 29% afirmam que a pena é pequena, 14%
considera que a justiça não prioriza julgamentos de crimes ontra mulheres e para
13% a justiça é incompetente.
Com todos estes dados, podemos afirmar que a violência doméstica
está na agenda de preocupações da sociedade.
A pesquisa mostra que a sociedade
sabe que a violencia doméstica existe e afirma que ela tem aumentado nos ultimos anos, mas ela tem
aumentado ou é uma questão que teve mais visibilidade nos últimos anos?
A Lei Maria da Penha contribuiu para o debate com a sociedade, dando
visibilidade a violência que ocorre em
espaço privado “dentro de quatro paredes”, e o que era visto como um
problema entre o casal, passou a ser reconhecido como um direito da mulher, o
direito de viver uma vida sem violencia.
A responsabilização do agressor e o afastamento através de medidas
protetivas, parecia ser a solução para coibir a violencia, mas para o
entendimento da sociedade isso faz com que o numero de assassinatos cresça.
Em Santa Catarina, os dados fornecidos pela Secretaria de Segurança
Pública, tem mostrado que a violencia contra a mulher no estado apenas
cresce. E vários são os fatores, entre
eles: o fato de sermos um estado sem qualquer política de enfrentamento a este
tipo de violencia, ou de assistência as vitimas.
Faz-se urgente: implementar a Lei Maria da Penha com todos os equipamentos necessários de
atenção as mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, efetivar
organismos como coordenadorias ou secretarias de politicas para as mulheres e
conselhos de direitos da mulher, construir politicas de enfrentamento a
violencia e de empoderamento das mulheres, realizar campanhas que dialoguem com
todos e todas sobre o que significa vivermos em uma sociedade que reconhece a
existência da violência doméstica contra a mulher mas que cultiva a máxima de
que “em briga de marido e mulher ninguem mete a colher”.
É inaceitável permitir que mulheres continuem vivendo em situação de
violência por terem medo de não serem assistidas e em função disto, serem
assassinadas. Ou, por sentirem vergonha
em assumir que vivem uma relação de dor.
É preciso romper este silêncio, é preciso que a sociedade não tolere mais
frases como: “mulher que apanha é porque provoca”, “estupraram porque deu
mole”, “casamento é pra vida toda”, “ser mulher e mãe é padecer no paraíso”.
Precisamos, urgentemente, construir uma sociedade com equidade de gênero, desenvolvida e socialmente
transformada.
