Conseguimos comprovar a omissão do estado com relação a Lei Maria da Penha!!!!
Infelizmente tenho a constatação desta dura realidade como uma vitória, é a verdade aparecendo! E o estado tendo que responder sua omissão!!!
Quero ver eles responderem ao relatório que estamos organizando das reuniões regionais.
Leiam abaixo o release da reunião com os Secretários Dalmo e Grubba junto a CPMI!!!
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CPMI ouve secretários de SC e aprova requerimentos
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra as mulheres ouviu, nesta terça-feira (3/7), os secretários estaduais Dalmo Claro de Oliveira (Saúde) e César Augusto Grubba (Segurança Pública)de Santa Catarina. Na reunião, também, foram aprovados requerimentos para ouvir autoridades de outros estados e solicitações de cópias de processos judiciais de casos de mulheres assassinadas e que ajudaram a fundamentar a criação da CPMI.
Entre estes casos estão os de Eliza Samudio, Mércia Nakashima, Sandra Gomide, Maria Islaine de Morais e Marina Sanches Garnero. Nos próximos dias 12 e 13, a CPMI fará audiência pública e diligênciasna Bahia. Será o nono estado a receber o colegiado que já esteve em Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Alagoas, Paraná e São Paulo.
Em seu depoimento à CPMI, o secretário de Segurança Pública de Santa Catarina confirmou que não existem delegacias atendendo, exclusivamente, mulheres em situação de violência no estado. A declaração foi reforçada pelo delegado-geralda Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’avila.
Tal situação havia sido constatada pelos integrantes da CPMI durante diligências em equipamentos públicos do Estado, no dia 4 de maio último. Em Santa Catarina, segundo o secretário de Segurança Pública e o delegado-geral, das329 delegacias existentes no Estado, 28 atendem mulheres em situação de violência.
As 28 especializadas compartilham o atendimento as mulheres em situação de violência com crianças e adolescentes e idosos, o que, segundo a relatora da CPMI, senadora Ana Rita (PT-ES), contraria norma técnica das DEAMS e nãoencontra abrigo na Lei Maria da Penha. A CPMI tem como presidenta a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e vice-presidenta a deputada Keiko Ota (PSB-SP).
O secretário de Segurança Pública justificou que o Estado tem investido para se adequar as exigências. Ele disse que embora o atendimento seja no mesmo prédio, as equipes são diferenciadas e anunciou a criação de mais uma delegaciada mulher, na cidade de Palhoça.
“As equipes não são as mesmas para mulheres, crianças, adolescentes e idosos”, garantiu. Grubba e D’avila confirmaram, no entanto, que faltam servidores para atender nas delegacias que atendem mulher, conforme constatou à CPMIem diligência e audiência no Estado.
“Estamos com menos da metade do efetivo”, disse o secretário de Segurança Pública. Dados fornecidos por ele e D’avila apontam que o Estado conta, hoje, com 2.940 policiais civis, de um total de seis mil necessários para atendertodo tipo de ocorrência.
De acordo com o secretário de segurança pública, o Estado tem trabalhado para repor o efetivo, mas tem encontrado dificuldade em manter os servidores. Ele adiantou que 28 novos psicólogos estão em fase de contratação para trabalharnas delegacias de atendimento a mulher vítima de violência. Com isso, disse, Santa Catarina estará reforçando as equipes multidisciplinares na área de segurança.
Homicídios – Levantamento apresentado pelo secretário de Segurança Pública mostra que Santa Catarina registrou, no ano passado, 21 assassinatos de mulheres. De janeiro a junho deste ano são dez mortes e 34 tentativasde homicídios.
O delegado-geral da Polícia Civil informou que, em 2011, foram abertos 9.393 inquéritos policiais de casos de violência doméstica e familiar e 2.124 autos de prisão em flagrante. Este ano, até junho, são 4.869 inquéritos e 1.095autos.
Saúde – O secretário de Saúde disse que o Estado tem investido para capacitar os profissionais que atuam na área. Ele citou seminários e uma pesquisa em andamento para mapear a violência contra as mulheres, em Santa Catarina,em conjunto com a Universidade Federal local, a UFSC.
Oliveira não soube precisar dados do investimento na violência contra a mulher na área, mas se comprometeu a encaminhar as informações à CPMI. Segundo ele, em 2011, foram atendidas na rede pública 4.922 mulheres vítimas de violência.Neste ano, os atendimentos chegam a 2.068 casos até maio.
Ele admitiu aumento nos atendimentos. “Atribuímos isto, no entanto, ao fato do maior rigor nas notificações e não necessariamente a um aumento de casos”, disse.
Os integrantes da CPMI decidiram pela convocação dos dois secretários estaduais após eles deixarem de atender aos convites para comparecer à audiência pública de 4 de maio em Santa Catarina.
Requerimentos – Entre os requerimentos aprovados, nesta terça-feira, pela CPMI estão convocações a secretários de estados de São Paulo, convites a autoridades de Sergipe e Bahia e solicitações de processos judiciais decasos de assassinatos contra mulheres ocorridos em várias partes do Brasil, inclusive Curitiba (PR), estado que a CPMI esteve recentemente.
Maiores informações:Adriana Miranda - assessora de comunicação e imprensa do mandato da senadora Ana Rita (PT-ES) - adriana.miranda@senado.gov.br - (61) 3303-1129/8593-5569
terça-feira, 3 de julho de 2012
Valor médio do Bolsa Família para os beneficiados pelo Brasil Carinhoso passa de R$ 153 para R$ 237
Valor médio do Bolsa Família para os beneficiados pelo Brasil Carinhoso passa de R$ 153 para R$ 237
por Secom
Novo benefício é calculado de modo a garantir renda mensal de R$ 70 por pessoa
O valor médio do Bolsa Família para cerca de 1,97 milhão de famílias com benefícios reajustados pela ação Brasil Carinhoso passou de R$ 153 para R$ 237, a partir deste mês. O novo benefício é calculado de modo a garantir renda mensal de R$ 70 por pessoa para todas as famílias do programa com filhos de até seis anos. Não há limite, pois são justamente as famílias maiores, que mais precisam de apoio para que as crianças possam se alimentar bem, estudar e crescer de forma saudável.
Cerca de 90% dessas famílias receberão até R$ 352. Apenas 16 mil famílias receberão um valor maior que R$ 532 - o que representa 0,1% das 13,5 milhões que participam do programa, cujo benefício médio passou de R$ 120 para R$ 134.
O novo benefício elevou a folha de pagamento do Bolsa Família de R$1,6 bilhão em maio para R$ 1,8 bilhão em junho (R$ 164,7 milhões a mais).
Brasil Carinhoso - A ação, lançada em maio deste ano, visa fazer com que todas as famílias beneficiárias com integrantes na primeira infância superem a extrema pobreza. Mesmo as mais numerosas, que estão se tornando cada vez menos comuns - a taxa média de fecundidade no Brasil está abaixo da necessária para a reposição da população. Entre as famílias do programa, a média de filhos equivale à taxa de reposição, e não há qualquer indício de reversão dessa tendência.
“O foco na primeira infância era urgente porque essa é a fase mais decisiva para o crescimento e desenvolvimento do ser humano”, afirma o secretário nacional de Renda de Cidadania, Luís Henrique Paiva. “Passa muito rápido, mas suas marcas permanecem ao longo da vida”, diz.
Foco - De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a extrema pobreza seria um terço maior não fossem as transferências do programa. A segunda rodada de avaliação do Bolsa Família registrou impactos positivos na educação das crianças beneficiárias (tanto na frequência escolar quanto na própria taxa de aprovação); na saúde, tanto das crianças (aumento da vacinação em dia e do aleitamento materno) quanto das gestantes (aumento do número de consultas de pré-natal); e na autonomia das mulheres (são as mães, sempre que possível, que recebem o benefício).
Com orçamento de R$ 20 bilhões em 2012, menos de 0,5% do PIB, o programa está entre os mais auditados no governo federal. As informações são checadas anualmente e a lista de beneficiários está disponível no Portal da Transparência. Para evitar exploração indevida, a legislação define que os demais dados só podem ser repassados a terceiros para implantação de políticas públicas ou estudos e pesquisas.
Plano - O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País e integra o Plano Brasil Sem Miséria. O plano tem como foco de atuação os brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais, e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos.
Extrema pobreza na primeira infância fica 62% menor
Com base no Censo 2010, o novo benefício faz com que a extrema pobreza entre crianças de até seis anos caia 62%. Já a extrema pobreza em todas as faixas etárias deve cair quase 40%, pois o benefício alcança não apenas as crianças, mas todas as pessoas de suas famílias.
De acordo com o diagnóstico que embasou o Plano Brasil Sem Miséria, 40% da população que vive na extrema pobreza são crianças e adolescentes de até 15 anos.
por Secom
Novo benefício é calculado de modo a garantir renda mensal de R$ 70 por pessoa
O valor médio do Bolsa Família para cerca de 1,97 milhão de famílias com benefícios reajustados pela ação Brasil Carinhoso passou de R$ 153 para R$ 237, a partir deste mês. O novo benefício é calculado de modo a garantir renda mensal de R$ 70 por pessoa para todas as famílias do programa com filhos de até seis anos. Não há limite, pois são justamente as famílias maiores, que mais precisam de apoio para que as crianças possam se alimentar bem, estudar e crescer de forma saudável.
Cerca de 90% dessas famílias receberão até R$ 352. Apenas 16 mil famílias receberão um valor maior que R$ 532 - o que representa 0,1% das 13,5 milhões que participam do programa, cujo benefício médio passou de R$ 120 para R$ 134.
O novo benefício elevou a folha de pagamento do Bolsa Família de R$1,6 bilhão em maio para R$ 1,8 bilhão em junho (R$ 164,7 milhões a mais).
Brasil Carinhoso - A ação, lançada em maio deste ano, visa fazer com que todas as famílias beneficiárias com integrantes na primeira infância superem a extrema pobreza. Mesmo as mais numerosas, que estão se tornando cada vez menos comuns - a taxa média de fecundidade no Brasil está abaixo da necessária para a reposição da população. Entre as famílias do programa, a média de filhos equivale à taxa de reposição, e não há qualquer indício de reversão dessa tendência.
“O foco na primeira infância era urgente porque essa é a fase mais decisiva para o crescimento e desenvolvimento do ser humano”, afirma o secretário nacional de Renda de Cidadania, Luís Henrique Paiva. “Passa muito rápido, mas suas marcas permanecem ao longo da vida”, diz.
Foco - De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a extrema pobreza seria um terço maior não fossem as transferências do programa. A segunda rodada de avaliação do Bolsa Família registrou impactos positivos na educação das crianças beneficiárias (tanto na frequência escolar quanto na própria taxa de aprovação); na saúde, tanto das crianças (aumento da vacinação em dia e do aleitamento materno) quanto das gestantes (aumento do número de consultas de pré-natal); e na autonomia das mulheres (são as mães, sempre que possível, que recebem o benefício).
Com orçamento de R$ 20 bilhões em 2012, menos de 0,5% do PIB, o programa está entre os mais auditados no governo federal. As informações são checadas anualmente e a lista de beneficiários está disponível no Portal da Transparência. Para evitar exploração indevida, a legislação define que os demais dados só podem ser repassados a terceiros para implantação de políticas públicas ou estudos e pesquisas.
Plano - O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País e integra o Plano Brasil Sem Miséria. O plano tem como foco de atuação os brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais, e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos.
Extrema pobreza na primeira infância fica 62% menor
Com base no Censo 2010, o novo benefício faz com que a extrema pobreza entre crianças de até seis anos caia 62%. Já a extrema pobreza em todas as faixas etárias deve cair quase 40%, pois o benefício alcança não apenas as crianças, mas todas as pessoas de suas famílias.
De acordo com o diagnóstico que embasou o Plano Brasil Sem Miséria, 40% da população que vive na extrema pobreza são crianças e adolescentes de até 15 anos.
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