Pesquisa realizada entre julho de 2011 e abril de 2012, concluiu que a sociedade civil esteve em maior número nas conferências estaduais, municipais e livres, chegando a 61% nas conferências onde foi aplicado o questionário. A participação das mulheres ganhou destaque nas etapas preparatórias, 59% (etapas livres), 58% (estaduais) e 50% (municipais). A faixa etária nas conferências livres teve 40% do público entre 16 e 30 anos, já nas estaduais a maioria era de 41 a 50 anos, e nas Municipais 30% estava na faixa entre 31 a 40 anos. Foram respondidos 3.692 questionários nas conferências livres, 48.280 nas municipais/regionais e 289 nas estaduais. Sobre a possibilidade de estarem em uma nova edição da CONSOCIAL, 90% afirmaram que participariam pela relevância do tema.
A CONSOCIAL mobilizou cerca de 1 milhão de pessoas, recebeu quase 21 mil propostas para a construção do Plano Nacional de Transparência e Controle Social e mais de 1,2 mil delegados e delegadas estiveram presentes nos dias 17 a 20 de maio de 2012, em Brasília, para eleger as 80 propostas prioritárias ao plano. É a primeira vez na história do Brasil que a sociedade é chamada pelo Governo Federal para debater o tema, uma luta de anos da sociedade civil.
O Brasil chamou e a sociedade respondeu, comprovando que se há vontade política, há a participação da sociedade para a construção das políticas.
A I CONSOCIAL, esteve dividida em 4 eixos temáticos, debatidos em Conferências Livres, Municipais/Regionais, Estaduais e Nacional:
Eixo 1 - Promoção da Transparência Pública e acesso a informação e dados públicos.
Eixo 2 - Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública.
Eixo 3 - A atuação dos Conselhos de políticas públicas como instancias de controle.
Eixo 4 - Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
Jorge Hage - Ministro-chefe da Controladoria Geral da União falou sobre a Lei de Acesso a Informação na abertura da I CONSOCIAL:
"A cultura de 500 anos de segredos e propriedades pessoais de servidores não será mudada em um dia, mas o dia 16 de maio é o primeiro dia de uma caminhada revolucionária. A partir de agora, a publicidade é regra e o segredo passa a ser exceção".
A Lei de Acesso à Informação foi sancionada no fim do ano passado e tem o objetivo de garantir aos cidadãos e cidadãs brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário. O decreto que regulamenta a lei foi assinado pela presidenta Dilma Rousseff, na cerimônia de instalação da Comissão da Verdade, em 16 de maio de 2012 e às 18 horas do dia 18 de maio, já havia mais de 1,6 mil pedidos de informação aos órgãos públicos.
Transparência e Controle Social
A Sociedade quer e luta por mudanças, mudança na cultura do dito "jeitinho brasileiro", onde as coisas aconteciam de forma equivocada, sem transparência, burlando leis e normas. Não há mais esse "jeitinho", no Brasil que vivemos hoje, não cabe mais esse "jeitinho". E a resposta está nas propostas priorizadas pelos delegados e delegadas da CONSOCIAL, onde o financiamento exclusivamente público para campanhas eleitorais, está como prioridade absoluta para a conferência.
Para o Eixo 1 - Promoção da Transparência Pública e acesso a informação e dados públicos, as propostas mais votadas dizem respeito a: regulamentar as publicações de dados públicos na web; a obrigatoriedade de divulgação de todos os editais e processos licitatórios; a transparência tambem do Poder Judiciário; e o fortalecimento de ouvidorias.
A discussão do Eixo 2 - Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública, esteve voltada a questão da educação com proposição de alteração da LDB para que de forma transversal tenhamos incluído a questão da transparência e do controle social em todos os níveis da educação. A questão da formação e da capacitação do controle social de forma continuada, tambem esteve presente. Assim como, a obrigatoriedade da implantação do Orçamento Participativo (OP) em todas esferas de governo, sob pena de perda de mandato se o OP não for realizado e respeitado. A criação de Observatórios de Controle Social e o fim de qualquer forma de privatização da rede pública de serviços.
O Eixo 3 - A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle, defendeu como prioridade para o Plano Nacional programas de capacitação e formação continuada para conselheiros e conselheiras, onde aborde temas como orçamento (PPA, LOA, LDO), administração pública, finanças, políticas públicas, em parceria com órgãos governamentais como CGU e TCU. A criação de novos Conselhos que atuem nas três esferas de governo (Municipal, Estadual e Federal), a exemplo do Conselho de Política e Administração Tributária e Aduaneira. E, garantir a autonomia administrativa e financeira dos conselhos com dotação orçamentária própria.
Eixo 4 - Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção, o eixo mais priorizado por todos os delegados e delegadas da CONSOCIAL e a maior votação de toda a Conferência foi para a proposta de instituir financiamento exclusivamente público para campanhas eleitorais. Fortalecer o sistema de controle interno, tornando obrigatória a criação de estrutura de controle interno em todas as esferas de governo. E, o endurecimento das leis com aplicação de penas mais severas para os crimes de corrupção e contra a administração pública.
Totalizando 80 propostas para o Plano Nacional de Transparência e Controle Social, temos o compromisso da Presidenta Dilma de avaliá-las e implementá-las, compromisso este, firmado através de uma Carta enviada aos Delegados e Delegadas da CONSOCIAL.
Como Delegada eleita na I Conferência Estadual de Transparência e Controla Social de Santa Catarina para representar a sociedade civil na I CONSOCIAL, tenho muito a agradecer a Central Única dos Trabalhadores de Santa Catarina, em especial ao querido companheiro Nadir Cardoso dos Santos da FECESC, que priorizaram a minha eleição na etapa Estadual. Obrigada!
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