O Brasil e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

O Brasil avançou muito em relação ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e pavimentou o caminho para cumprir as metas até 2015.



O desempenho brasileiro só foi possível em função da participação social e de uma série de políticas públicas colocadas em curso nos últimos anos que trouxeram impactos positivos sobre os ODM. Há bons indicadores, mas há muitos desafios a serem vencidos. Para cada um dos Objetivos existem políticas públicas que vêm aproximando o Brasil do cumprimento das metas. Em algumas áreas o país tem que avançar. Em outras, os indicadores positivos já são realidade.

A situação do Brasil frente aos ODM pode ser traduzida nos seguintes resultados:

OBJETIVO 1 - ACABAR COM A FOME E A MISÉRIA

A meta da ONU de reduzir a fome e a pobreza extrema até 2015 à metade do que era em 1990 foi alcançada pelo Brasil em 2002. Em 2007, a meta nacional de reduzir a porcentagem de pobres a ¼ da de 1990, apesar de mais ambiciosa, também foi cumprida e superada em 2008.

O Brasil sem Miséria potencializou esse esforço. O programa pretende retirar mais de 16 milhões de brasileiros da extrema pobreza. A busca ativa para “encontrar” essas pessoas conseguiu incluir no Cadastro Único, de junho de 2011 a março de 2012, 687 mil novas famílias, que já estão recebendo o Bolsa Família. Em maio de 2012, o programa atendia a 13,5 milhões de famílias.

Outra iniciativa que integra o Brasil Sem Miséria, é o Brasil Carinhoso, lançado em maio de 2012. A meta é a superação da miséria em todas as famílias com crianças de 0 a 6 anos, além de ampliar o acesso a creche, pré-escola e saúde. O benefício para superar a pobreza extrema é de pelo menos R$ 70 por pessoa, que é destinado a famílias extremamente pobres com crianças nessa faixa etária. O início do pagamento, em junho de 2012, reduziu a extrema pobreza total em 40%.



OBJETIVO 2 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE PARA TODO

Nos últimos anos, houve avanços significativos em termos de acesso e rendimento escolar de crianças e jovens no Brasil. Em 2009, 95,3% da faixa etária de 7 a 14 anos freqüentavam o ensino fundamental. No mesmo ano, 75% dos jovens que haviam atingido a maioridade concluíram o ensino fundamental.

O Brasil convive com uma baixa taxa de conclusão escolar, que pode ser explicada pelos elevados índices de repetência e de evasão. No entanto, a educação básica brasileira já atende a 98% da população: mais de 50 milhões de crianças e jovens. Da educação infantil ao ensino médio, são dois milhões de professores.

O investimento em educação básica foi R$ 114,3 bilhões em 2012, um aumento de 19,12% em relação a 2011. Também em relação a 2011, houve reajuste de 21,2 % no valor mínimo investido por aluno.



OBJETIVO 3 - IGUALDADE ENTRE OS SEXOS E VALORIZAÇÃO DA MULHER

Superar as disparidades entre meninos e meninas no acesso à escolarização formal e promover políticas que ofereçam oportunidades para mulheres ocuparem papéis cada vez mais ativos no mundo econômico e política são ações essenciais para a superação das desigualdades de gênero.

No que diz respeito ao acesso à educação, o Brasil já alcançou as metas previstas nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: meninas e mulheres já são maioria em todos os níveis de ensino.

Mesmo que tenha havido melhorias nos indicadores, a desigualdade das mulheres em relação aos homens ainda persiste no mercado de trabalho, nos rendimentos e na política. E a violência doméstica continua atingindo milhares de mulheres brasileiras.

O Programa de Autonomia Econômica das Mulheres e Igualdade no Mundo do Trabalho, busca minimizar parte dos problemas ao promover ações de inserção no mercado de trabalho, inclusão produtiva e geração de renda, nos meios urbanos e rural, além da responsabilização do Estado pelos cuidados e pela educação infantil.

O Brasil celebrou ainda um acordo federativo em torno do “Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher”, que abrange as dimensões da prevenção, assistência, combate e garantia de direitos às mulheres. Atualmente,existem 1.011 serviços de atendimento às mulheres em situação de violência.

Entre 2003 e 2011, a População Economicamente Ativa (PEA) feminina cresceu 17,3%, enquanto a PEA masculina aumentou 9,7%. A participação das mulheres na PEA passou de 44,4% em 2003, para 46,1% em 2011. No mesmo período, as mulheres aumentaram sua participação na população ocupada, passando de 43,0% para 45,4%.

Diminuíram as diferenças entre os rendimentos do trabalho. Entre 2003 e 2011, o rendimento real médio das mulheres cresceu 24,9%, variação superior à observada entre os homens. A remuneração média das mulheres passou a corresponder a 72,3% da masculina, em 2011, situação menos desigual que em 2003, quando esta proporção equivalia a 70,8%.


OBJETIVO 4 - REDUÇÃO DA MORTALIDADE INFANTIL

A taxa de mortalidade infantil (menores de 1 ano) por mil nascidos vivos passou de 29,7, em 2000, pra 15,6, em 2010. Essa taxa é menor que a meta prevista para 2015, de 15,7 por mil nascidos vivos. A queda mais acentuada ocorreu na região Norte (-58,6%), que ainda apresenta a taxa mais elevada do Brasil:18,5 por mil nascidos vivos.

A taxa de mortalidade das crianças abaixo de cinco anos apresentou queda de 65% entre 1990 e 2010. O número de óbitos por mil nascidos vivos passou de 53,7 para 19 óbitos. Os indicadores demonstram que tanto as taxas de mortalidade na infância (menores de 5 anos) e infantil (menores de 1 ano) apresentaram forte queda entre 1990 e 2010. A mortalidade infantil está concentrada nos primeiros meses de vida, no período neonatal precoce (0 a 6 dias) e neonatal tardio (7 a 27 dias).


OBJETIVO 5 - MELHORAR A SAÚDE DA GESTANTE

Este é o Objetivo que o Brasil tem mais dificuldade de atingir. O país melhorou, mas ainda não alcançou a meta de reduzir em ¾, entre 1990 e 2015, a razão da mortalidade materna. Segundo estimativas da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, a razão da mortalidade materna era de 141 por 100 mil nascidos vivos em 1990 e declinou para 68 por 100 mil nascidos vivos em 2010. Entre janeiro e setembro de 2011, a mortalidade materna diminui 21%. Ocorreram 1.038 óbitos por complicações na gravidez e no parto, contra 1.317 no mesmo período de 2010. A meta é atingir 35 óbitos por 100 mil nascidos vivos em 2015.

O governo federal criou o “Saúde Mais Perto de Você” e o “Rede Cegonha”, que é composto por quatro componentes: pré-natal; parto e nascimento; puerpério e atenção integral à saúde da criança; e sistema logístico, com transporte sanitário e regulação.o

Em 2011, a tendência de queda continuou, com a diminuição de 21% dos óbitos maternos em relação a 2010. No primeiro semestre de 2011, foram notificados 705 óbitos por causas obstétricas. No mesmo período de 2010 foram registrados 870. De 2003 a 2010, aumentou em 125% o número de gestantes com sete ou mais consultas de pré-natal e a proporção de mães brasileiras que não fizeram nenhuma consulta foi reduzida de 4,7% para 1,8%. Em 2011, mais de 1,7 milhão de gestantes fizeram no mínimo sete consultas de pré-natal.


OBJETIVO 6 – COMBATER A AIDS, A MALÁRIA E OUTRAS DOENÇAS

A experiência brasileira de combate à epidemia de HIV/Aids se tornou uma referência mundial. Desde o início da epidemia, em 1980, até junho de 2011, o Brasil registrou 608,2 mil casos de AIDS, mas a taxa de incidência passou de 20,0 por 100 mil habitantes em 2003 para 17,9 por 100 mil habitantes em 2010. Foram notificados, em 2010, 34.218 novos casos da doença.

O Brasil tem conseguido controlar a malária. O número de exames positivos por mil habitantes caiu de 33,2, em 1990, para 13,1 em 2010. A malária está concentrada na região norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima), com mais de 95% dos casos.

Também em relação à tuberculose, o Brasil tem conseguido alcançar a meta de reduzir a incidência: o número de casos novos por 100 mil habitantes caiu de 51,8, em 1990, para 37,6, em 2010. O Brasil antecipou em cinco anos o cumprimento da meta dos ODM, que era reduzir pela metade os óbitos pela doença entre 1990 e 2015.

Assim como no caso do HIV/Aids, os gestores da saúde têm buscado estruturar a vigilância epidemiológica para o enfretamento dessas e de outras doenças transmissíveis, tais como a tuberculose e a dengue. O maior desafio é combater a dengue, pois a incidência tem aumentado. No Brasil, de janeiro a abril de 2010, ocorreram 467 mortes causadas por dengue. Já de janeiro a abril de 2012, foram 74 óbitos. Os casos graves de janeiro a abril de 2010 foram de 11.485, contra 1.083 identificados de janeiro a abril de 2012. Houve uma queda de 84% nos óbitos por dengue e redução de 91% nos casos graves.

Foram criados programas nacionais de controle da Malária, da Dengue e da Tuberculose para reduzir a incidência das doenças e o número de vítimas.


OBJETIVO 7 – QUALIDADE DE VIDA E RESPEITO AO MEIO AMBIENTE

A taxa de desmatamento da Amazônia entre agosto de 2010 e julho de 2011 foi a menor registrada desde a primeira medição feita pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em 1988. A área de 6.418 km² desmatada no período é 76,9% menor do que a registrada em 2004, quando foi criado o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal. Atualmente, 81,2% da floresta original da Amazônia permanecem conservados.

Em relação aos compromissos de Copenhague, O Brasil já havia reduzido a emissão de gases de efeito estufa em 19,2% , até 2011, apenas como efeito da diminuição do desmatamento na Amazônia. É mais que a metade da meta voluntária, de 36,1%, a ser alcançada em 2020. Quanto ao desmatamento, o compromisso é alcançar uma redução de 80% em relação à média anual registrada entre 1996 e 2005. A queda do desmatamento já corresponde a 67% dessa meta.

O Brasil pode contar ainda com 75,1 milhões de hectares de Unidades de Conservação Ambiental federais. A homologação de terras indígenas já atinge 109,77 milhões de hectares, cerca de 12,9% do território nacional. As terras indígenas são responsáveis pela preservação de 30% da biodiversidade brasileira.

Até maio de 2012, 23 mil famílias que vivem ou trabalham em florestas nacionais, reservas federais extrativistas ou de desenvolvimento sustentável e assentamento ambientalmente sustentáveis estavam recebendo o pagamento trimestral de R$ 300 para que continuem realizando a conservação de ativos ambientais.

O Brasil já atingiu as metas dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio relativas ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário. De uma forma geral, o Brasil ruma à universalização do acesso ao abastecimento de água no meio urbano, com aproximadamente 91,9% dos domicílios ligados à rede de abastecimento; se considerarmos o abastecimento de água por poço também como adequado, a cobertura passa para aproximadamente 97,4% (Censo 2010). No semi-árido foram entregues 83.258 cisternas em 2011. Até julho de 2012 foram entregues 40.033. As cisternas construídas em 2011 e 2012 estão beneficiando 123 mil famílias.

No caso do esgoto, no entanto, ainda estamos longe da universalização. O total ligado à rede coletora ou à solução individual por fossa séptica é de 75,3% (Censo 2010).


OBJETIVO 8 – TODO MUNDO TRABALHANDO PARA O DESENVOLVIMENTO


Alcançar o desenvolvimento é uma responsabilidade coletiva de toda a comunidade internacional. No caso brasileiro, a implementação de políticas públicas é no sentido de aumentar a inclusão social.

Em uma federação complexa como a brasileira é necessário realizar esforços para tornar a gestão municipal eficiente e eficaz e capaz de acelerar a execução dos investimentos públicos, de manter as políticas sociais, de realizar ações de diversificação da economia local, bem como de melhorar o ambiente de negócios e a qualidade do gasto público.

Sobre a pauta brasileira com outros países, deve-se destacar a intensificação da agenda bilateral e o fortalecimento das relações com países da América Latina e Caribe.


SAIBA MAIS:
www.portalodm.org.br

www.nospodemos.org.br

www.pnud.org.br

Fonte: Caderno Destaques (www.secom.gov.br/www.planalto.gov.br)