AMIANTO - PT/SC se posiciona sobre os PDC 143/2015 e PDC 144/2015

Reproduzo abaixo cópia do documento de orientação do PT/SC para a Bancada do PT na Câmara Federal e no Senado, sobre os PDC 143/2015 e PDC 144/2015.

Florianópolis, 19 de agosto de 2015

                                                                                             

                                                                                 

                                                                                  

Assunto: Orientação acerca da PDC sobre o uso do Amianto.

Companheiros e companheiras,

O Partido dos Trabalhadores em Santa Catarina (PTSC) vem manifestar seu posicionamento contrário aos Projetos de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDC) abaixo relacionados com relação ao uso de Amianto na construção civil e na indústria, e solicitar a Bancada do PT no Senado que dialogue com os Partidos da base aliada do Governo, para que tais Projetos não sejam aprovados. Salientamos ainda, que a aprovação destes projetos será um retrocesso, de proporções irreparáveis, para a vida de toda a sociedade brasileira.

1. Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo 143/ 2015 - Susta os efeitos da Portaria nº 1, de 28 de maio de 1991, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, que altera o Anexo n.º 12, da Norma Regulamentadora n.º 15, o qual institui os "limites de tolerância para poeiras minerais" - asbestos.
2. Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo 144/ 2015 - Susta os efeitos da Portaria MS n. 1.851, de 9 de agosto de 2006, editada pelo Ministério da Saúde. Que aprova procedimentos e critérios para envio de listagem de trabalhadores expostos e ex-expostos ao asbesto/amianto nas atividades de extração, industrialização, utilização, manipulação, comercialização, transporte e destinação final de resíduos, bem como aos produtos e equipamentos que o contenham;

O amianto é um poderoso agente cancerígeno, assim reconhecido pela Organização Mundial de Saúde e que já provocou nada menos do que 47 mortes apenas em SC, durante o período de 1998 até 2013 - de acordo com informações do Sistema Único de Saúde. Este material contamina o meio ambiente em geral e o ambiente do trabalho, como são exemplos os casos de falta de controle sobre o material cancerígeno nas demolições de imóveis construídos com amianto e na própria atividade de construção com materiais contendo amianto que, ao serem cortados e furados, produzem poeira que se dispersa no ar causando graves riscos à saúde humana. Neste sentido, sabe-se que inclusive as telhas compostas de amianto devem conter este tipo informação e advertência.

Ressaltamos que atualmente já há acesso a tecnologia alternativa para substituir o uso do amianto na indústria, como é o caso do material utilizado em caixas d’água. Inclusive, o frango produzido em Santa Catarina somente pode ser exportado para os países que já baniram o amianto porque as granjas, fiscalizadas por inspetores internacionais, já dispõem de aviários construídos com telhas sem amianto.

Importante considerar os impactos desses produtos na saúde humana, provocando câncer de pulmão, mesotelioma (câncer raro e altamente agressivo na pleura, peritônio e pericárdio) e asbestose (doença progressiva que impede a insuflação do pulmão – conhecido popularmente como “pulmão de pedra”). Para o Sistema Único de Saúde, somente com o tratamento dos mesoteliomas identificados (no Brasil já há mais de 2.000 casos de mesotelioma registrados), estima-se que foram gastos mais de trezentos milhões de reais com tratamentos (internações, quimioterapias e radioterapias, de acordo com estudos da Fiocruz RJ). Ao final, a Previdência Social (INSS) é a instituição que arca com todos os custos das aposentadorias e pensões de trabalhadores e trabalhadoras adoecidos. Já no âmbito do impacto no meio ambiente é fundamental salientar o conflito no gerenciamento de toneladas de mineral cancerígeno, lançados inadequadamente em lixões urbanos.

Projetos de Lei de Banimento do Amianto já são válidos em 07 estados brasileiros e em Santa Catarina temos um Projeto de Lei em tramitação, construído com amplo debate na sociedade. O produto também já foi banido em mais de 68 países, entre eles nossos vizinhos do MERCOSUL, Argentina, Uruguai e Chile.

Contamos com o comprometimento da Bancada do Partido dos Trabalhadores para a preservação da saúde dos trabalhadores de Santa Catarina e do Brasil.

Cordialmente,

Milton Mendes de Oliveira

Presidente do PTSC

Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores em SC

Bancada Estadual e Federal - PTSC