#RespondeColombo
Há
muito tempo manifesto minha indignação frente ao governo de Santa Catarina que
assiste sentado os índices de violência contra a mulher em uma crescente. As
mulheres em Santa Catarina são vítimas das mais cruéis formas de violência,
também em função da omissão de todos os organismos públicos que deveriam agir
na prevenção à violência contra a mulher, e na assistência às mulheres vítimas
de violência.
A
Lei Maria da Penha este ano completa 10 anos, em 2012 duas secretarias de
estado do governo Colombo (Saúde e Segurança) foram convocadas* a prestar
informações na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou a
implementação da Lei Maria da Penha no Brasil.
A
CPMI constatou a inexistência de equipamentos necessários para a implementação
da Lei em Santa Catarina e em Relatório Final** fez uma série de recomendações
aos estados visitados. De acordo com o relatório, fica evidente o descaso deste
governo para com as políticas para as mulheres.
Em
2013, o governo do estado assina a adesão ao programa "Mulher Viver Sem
Violência" junto ao governo federal e assume o compromisso de: “Nosso
objetivo é fortalecer as ações do governo de forma integrada para tornar mais
estruturado e eficiente o nosso trabalho em Santa Catarina. O Estado tem a
função principal de proteger e promover as pessoas. A violência não pode ser
aceita contra ninguém, mas está comprovado que existe uma violência escondida
contra a mulher e o governo está fazendo um forte trabalho para dar a estrutura
necessária para que seja feito um combate eficiente”, palavras do governador
Colombo durante assinatura do pacto***.
A
adesão garantiu a entrega de dois ônibus (ônibus lilás) para atendimentos em
áreas rurais e a construção em Florianópolis de uma unidade da Casa da Mulher
Brasileira. Os dois ônibus, equipados com salas de atendimento individual,
foram entregues ao governo do estado, cada um no valor de R$ 550 mil onde a
contrapartida do estado seria em torno de R$ 4.000,00 mês/ônibus. E, a unidade
da Casa da Mulher Brasileira, com investimento de R$ 4,5 milhões por parte do
governo federal.
Apenas
em julho de 2015, o estado encaminha a Assembleia Legislativa Projeto deLei**** que Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis
para a construção e instalação da Casa da Mulher Brasileira.
Hoje,
10 de junho de 2016, somos informadas via imprensa que os "ônibus
lilás" serão devolvidos ao governo federal, sendo que desde 2013 estavam
em uma garagem em função de o governo estadual não ter disponibilizado as
condições necessárias para que circulassem nas áreas a que se destinavam.
O
que nos leva a crer que, à partir de hoje, o Estado de Santa Catarina estará
desfazendo o acordo assinado em 2013 e incorpora em seu governo as mesmas
diretrizes impostas a sociedade brasileira pelo governo interino, golpista,
misógino e machista de Michel Temer, onde tenta diariamente desfazer todas as
conquistas das mulheres nos últimos treze anos.
Sr
Colombo, o SENHOR consultou o Conselho dos Direitos da Mulher em SC? Ou
presidente do Tribunal de Justiça de SC, o Ministério Público de SC, a
Defensoria Pública de SC, o prefeito de Florianópolis? Eles tambem assinaram o
ato de adesão.
Quando
o nobre governador vai entender que as mulheres são a maioria da população em
Santa Catarina? Quando o Senhor vai compreender que em função da omissão do
governo do estado, milhares de mulheres são vitimas de violência diariamente?
Quando o Senhor vai perceber que as mulheres necessitam de ações do poder
público para protegê-las e empoderá-las?
Sr
Colombo, as mulheres de Santa Catarina diariamente sofrem ameaças, sofrem
lesões graves, são estupradas, assassinadas e poderiam estar protegidas e
assistidas se não fosse o seu descaso, sua omissão e total falta de
compromisso.
*
Release da participação do governo:
http://www.spm.gov.br/area-imprensa/ultimas_noticias/2012/07/05-07-cpmi-da-violencia-contra-a-mulher-ouve-explicacoes-de-autoridades-de-santa-catarina)
**
Relatório Final CPMI:
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getpdf.asp?t=130748&tp=1
***
Release da assinatura do programa:
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getpdf.asp?t=130748&tp=1
****
http://www.alesc.sc.gov.br/proclegis/individual.php?id=PL./0265.2/2015
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