#ficaSPM #ficaSEPPIR #ficaSDH

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Presidenta Dilma, 

Sabe o motivo que nos leva a defender a SPM, SDH e SEPPIR? 

Elas "simplesmente" são responsáveis pelo sucesso de todas as ações abaixo.

Aos olhos de alguns pode ser pouco, ou quase nada. 

Mas para nós, que sempre estivemos à margem da sociedade, em total situação de vulnerabilidade, vimos através destas ações um novo Brasil nascendo. 

Um Brasil para todos e todas, de fato e de direitos.

* Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
* Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
* Comitês de Enfrentamento à Homo-Lesbo-Transfobia
* Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência
* Política Nacional do direito de crianças e adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária
* Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
* Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos
* Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
* Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência Contra Pessoa Idosa
* Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento
* Plano Brasil Sem Miséria
* Programa Bolsa Família
* Programa Luz Para Todos
* Programa Nacional de Microcrédito
* Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
* Ação Brasil Carinhoso
* Programa Minha Casa, Minha Vida
* Programa Minha Casa Melhor
* Programa Pró-Equidade de Gênero
* Programa Mulher e Ciência
* Comitê Permanente de Gênero e Uso do Tempo
* PEC das domésticas
* Programa Nacional Mulheres Mil
* Sisu, ProUni, Fies, Pronatec e Ciência sem Fronteiras
* Curso Gênero e Diversidade na Escola (GDE)
* Política Nacional de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
* Política Nacional de Planejamento Familiar,
* Plano Integrado de Enfrentamento à Feminização da AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis – DSTs.
* Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal
* Rede Cegonha
* Brasil Sorridente
* Benefício Variável Vinculado à Gestante – BVG e o Benefício Variável Vinculado às Nutrizes – BVN
* Vacina contra o HPV
* Programa Mulher: Viver Sem Violência
* Casa da Mulher Brasileira e Unidades Móveis
* Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres
* Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
* Campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – a Lei é mais forte”
* Caravana Siga Bem Mulher
* Campanha “Mulheres donas da própria vida"
* Ouvidoria Nacional da Mulher
* Campanha “Mulheres no Poder: eu assumo este compromisso”
* Campanha “Mulher, tome partido. Filie-se”
* Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária
* Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf Mulher
* Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural
* Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais
* Plano de Ações Integradas para Prevenção e Combate à Tortura
* Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas
* Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo
* Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte
* Lei de Acesso a Informação
* Programa Institucional de Iniciação Científica nas Ações Afirmativas
* Programa de Extensão Universitária – PROEXT
* Selo Educação para a Igualdade Racial
* Projeto A Cor da Cultura
* Curso Gênero e Diversidade na Escola (GDE)
* Curso de Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça
* Plano Setorial de Qualificação – Trabalho Doméstico Cidadão
* Plano Nacional de Comércio e Serviços para Profissionais Afrodescendentes (Planseq/Afrodescendente)
* Programa Trabalho Doméstico Cidadão
* Agenda Nacional do Trabalho Decente
* Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia
* Curso de Gênero, Raça e Etnia para Jornalistas
* Consultoria “Participação Política das Mulheres Negras”
* Plano de Ação Conjunto entre o Governo Brasileiro e o Governo dos Estados Unidos da América para a Eliminação da Discriminação Étnico-Racial e a Promoção da Igualdade
* Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica
* Programa Academia de Saúde
* Programa Mais Médicos e Melhor em Casa
* Programa Cisternas; Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
* Projetos de apoio à estruturação da produção familiar;
* Projetos de apoio aos povos e comunidades tradicionais
* Programa de Aquisição de Alimentos – PAA;
* Ação de Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Específicos.
* Rede de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional
* Política Nacional de Assistência Social
* Universidades, Institutos Federais, UPAs, SAMU, Creches, Farmácias Populares e Programa Remédios Fracionados, Restaurantes e Cozinhas Populares.

Entre outras...

Bem vinda, linda PRIMAVERA!!!

Transcrevo abaixo parte do discurso emocionado do Senador Paim no dia 21/09/2015, durante Sessão do Senado Federal. Ao saudar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, o Senador faz uma pausa, emocionado, e homenageia seu chefe de gabinete Luciano Ambrósio, autor do poema que segue:

Quando é primavera
As manhãs cabem na alma
O verde, as flores tomam-na inteira
E a poesia corre serena
Como um rio em seu leito
Rumando ao mar.
O inverno já descansou a terra
E setembro nos chega como um riso de criança
O sol da tarde, depois de um dia de chuva
Vem como um presente prá quem soube bem esperar.

Não houve tempo que se perdeu
E nem trabalho sem valor
Aprendemos pela própria jornada
A ouvir, falar ou calar
E agora temos por conquista
O que antes fora promessa.

Hoje é dia de luta?
É dia de vitória
De reflexão
É dia de começarmos outro caminho
De nos entregarmos a outros sonhos
E descobrir o ser humano verdadeiro, essencial e divino que há em nós

É tempo de nos abrirmos como as cores e florescer,
de receber o vento e perfumar o ar com o frescor das forças eternamente renovadoras do universo

Vamos todos saudar a chegada da primavera
Vamos todos saudar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
A chegada do Estatuto
Um viva à luta e ao sonho
Um viva a essa demonstração de maturidade democrática
Um viva às nossas diferenças que nos igualam e identificam como seres humanos
Viva!!!

(Luciano Ambrósio,deficiente visual) 

Que os próximos dias nos tragam:

 novas cores, flores, aromas, sabores e amores!!!

Cantemos.... Como propôs o amigo Luis Pequeno

Vira,virou

Kleiton & Kledir

Vou andar na primavera
Que era tudo que eu queria
Levo terra nova daqui
Quero ver os passaredos
Pelos portos de Lisboa
Voa,voa que eu chego já
Mas se alguém segura o leme
Dessa nave incandescente
Que incendeia a minha vida
Que era viajante lenta
Tão faminta da alegria
Hoje é porto de partida
Ah!Vira, virou
Meu coração navegador
Ah!Gira,girou
Essa galera

Dia Internacional contra a Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres e Crianças

Hoje é o Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres e Crianças. Vendidas como se fossem objetos, tem seus corpos violentados e suas mentes escravizadas. Até quando teremos que gritar ao mundo que não somos mercadorias?
São meninas, jovens, mulheres, que um dia tiveram sonhos, e hoje são sobreviventes de um mundo cada dia mais bárbaro, cada dia mais perverso. Só há estupro, só há exploração sexual, só há tráfico de mulheres e meninas, porque há quem estupre, há quem pague, há quem escravize. Basta!

Momento coraçãozinhos...

O teu riso
(Pablo Neruda)

Tira-me o pão, se quiseres,
tira-me o ar, mas não

me tires o teu riso.

Não me tires a rosa,

a lança que desfolhas,

a água que de súbito

brota da tua alegria,

a repentina onda

de prata que em ti nasce.

A minha luta é dura e regresso

com os olhos cansados

às vezes por ver

que a terra não muda,

mas ao entrar teu riso

sobe ao céu a procurar-me

e abre-me todas

as portas da vida.

Meu amor, nos momentos

mais escuros solta

o teu riso e se de súbito

vires que o meu sangue mancha

as pedras da rua,

ri, porque o teu riso

será para as minhas mãos

como uma espada fresca.

À beira do mar, no outono,

teu riso deve erguer

sua cascata de espuma,

e na primavera, amor,

quero teu riso como

a flor que esperava,

a flor azul, a rosa

da minha pátria sonora.

Ri-te da noite,

do dia, da lua,

ri-te das ruas

tortas da ilha,

ri-te deste grosseiro

rapaz que te ama,

mas quando abro

os olhos e os fecho,

quando meus passos vão,

quando voltam meus passos,

nega-me o pão, o ar,

a luz, a primavera,

mas nunca o teu riso,

porque então morreria.

Previdência - Instauração Inquérito Civil para apurar possível falta administrativa

Questionei o MPT e MPF, em 19 de fevereiro de 2014, com relação aos auxílios doenças previdenciários e acidentários concedidos pelo INSS, cujos CNAE das empresas empregadoras dos beneficiários não estão classificados.


Em 05 de junho de 2015 recebi o email abaixo:

Senhora Schirlei,

De ordem do Excelentíssimo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Dr. Maurício Pessutto, informamos a Instauração do Inquérito Civil nº 1.33.000.000727/2014-02, cujo Procedimento  visa a apurar possível falta administrativa pela falta de classificação da atividade econômica (CNAE) e consequente impacto sobre a política de prevenção de saúde do trabalhador por aplicação do nexo técnico epidemiológico sanitário (NTEP).

Outrossim, encaminhamos cópias de Ofícios expedidos e das respectivas respostas, bem como do Ofício de nº 3557/2015-PRDC-MPF/PR/SC, recentemente expedido (pendente de resposta).

Favor acusar o recebimento do presente e-mail.

Atenciosamente,

Hoje, verificando os dados de março de 2014:

Avaliando as tabelas acima:

1. Acompanhamento Mensal dos Benefícios Auxílios-Doença Previdenciários Concedidos pelos Códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômica - CNAE Classe, segundo os códigos da Classificação Internacional de Doenças (10ª Revisão) CID-10 – Março de 2014 (mês de referencia), indica que:  

Em um total de 186.370 benefícios concedidos, 112.793 são de CNAE não classificado.  

Se o CNAE é ignorado, como o NTEP é aplicado e com que certeza afirmam que este benefício não é acidentário?

2. Acompanhamento Mensal dos Benefícios Auxílios-Doença Acidentários Concedidos pelos Códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômica - CNAE Classe, segundo os códigos da Classificação Internacional de Doenças (10ª Revisão) CID-10 – Março de 2014, indica que: 

Em um total de 23.178 benefícios concedidos, 18.249 são de CNAE não classificado (ignorado).

Continuo com as indagações feitas ao MPF e MPT:

1. Se todo CNPJ deve conter em seus registros a atividade econômica preponderante, quais CNPJs tiveram sua atividade econômica ignorada e por qual motivo?

2. Do numero significativo de benefícios previdenciários concedidos e caracterizados como CNAE não classificado, quantos trabalhadores e trabalhadoras poderiam ter benefício acidentário concedido se o CNAE estivesse reconhecido e o NTEP fosse aplicado?

3. Como fica o cálculo das alíquotas se a atividade econômica (principal norteador) não está classificado?

4. Quanto a instituição deixou de arrecadar caso seja concluído que houve erro?

5. Há a possibilidade de ação regressiva e reavaliação de todos os benefícios concedidos a partir desta forma de classificação?

Los Nadies-Eduardo Galeano

Para o dia de hoje... 

Somos "Nadies"...

LOS NADIES

EDUARDO GALEANO

Sueñan las pulgas con comprarse un perro y sueñan los nadies con salir de pobres, que algún mágico día llueva de pronto la buena suerte, que llueva a cántaros la buena suerte; pero la buena suerte no llueve ayer, ni hoy, ni mañana, ni nunca, ni en lloviznita cae del cielo la buena suerte, por mucho que los nadies la llamen y aunque les pique la mano izquierda, o se levanten con el pié derecho, o empiecen el año cambiando de escoba.

Los nadies: los hijos de nadie, los dueños de nada,

los nadies: los ningunos, los ninguneados,

corriendo la liebre, muriendo la vida, jodidos,

rejodidos.

Que no son aunque sean.

Que no hablan idiomas sino dialectos.

Que no profesan religiones sino supersticiones.

Que no hacen arte sino artesanía.

Que no practican cultura sino folklore.

Que no son seres humanos sino recursos humanos.

Que no tienen cara sino brazos.

Que no tienen nombre sino número.

Que no figuran en la historia universal

sino en la crónica roja de la prensa local.

Los nadies.......

que cuestan menos que la bala que los mata...

TRADUÇÃO:

OS NINGUÉNS

“As pulgas sonham em comprar um cão, e os ninguéns com deixar a pobreza, que em algum dia mágico de sorte chova a boa sorte a cântaros; mas a boa sorte não chova ontem, nem hoje, nem amanhã, nem nunca, nem uma chuvinha cai do céu da boa sorte, por mais que os ninguéns a chamem e mesmo que a mão esquerda coce, ou se levantem com o pé direito, ou comecem o ano mudando de vassoura.

Os ninguéns: os filhos de ninguém, os dono de nada.

Os ninguéns: os nenhuns, correndo soltos, morrendo a vida, fodidos e mal pagos:

Que não são embora sejam.

Que não falam idiomas, falam dialetos.

Que não praticam religiões, praticam superstições.

Que não fazem arte, fazem artesanato.

Que não são seres humanos, são recursos humanos.

Que não tem cultura, têm folclore.

Que não têm cara, têm braços.

Que não têm nome, têm número.

Que não aparecem na história universal, aparecem nas páginas policiais da imprensa local.

Os ninguéns, que custam menos do que a bala que os mata.”

AMIANTO - PT/SC se posiciona sobre os PDC 143/2015 e PDC 144/2015

Reproduzo abaixo cópia do documento de orientação do PT/SC para a Bancada do PT na Câmara Federal e no Senado, sobre os PDC 143/2015 e PDC 144/2015.

Florianópolis, 19 de agosto de 2015

                                                                                             

                                                                                 

                                                                                  

Assunto: Orientação acerca da PDC sobre o uso do Amianto.

Companheiros e companheiras,

O Partido dos Trabalhadores em Santa Catarina (PTSC) vem manifestar seu posicionamento contrário aos Projetos de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDC) abaixo relacionados com relação ao uso de Amianto na construção civil e na indústria, e solicitar a Bancada do PT no Senado que dialogue com os Partidos da base aliada do Governo, para que tais Projetos não sejam aprovados. Salientamos ainda, que a aprovação destes projetos será um retrocesso, de proporções irreparáveis, para a vida de toda a sociedade brasileira.

1. Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo 143/ 2015 - Susta os efeitos da Portaria nº 1, de 28 de maio de 1991, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, que altera o Anexo n.º 12, da Norma Regulamentadora n.º 15, o qual institui os "limites de tolerância para poeiras minerais" - asbestos.
2. Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo 144/ 2015 - Susta os efeitos da Portaria MS n. 1.851, de 9 de agosto de 2006, editada pelo Ministério da Saúde. Que aprova procedimentos e critérios para envio de listagem de trabalhadores expostos e ex-expostos ao asbesto/amianto nas atividades de extração, industrialização, utilização, manipulação, comercialização, transporte e destinação final de resíduos, bem como aos produtos e equipamentos que o contenham;

O amianto é um poderoso agente cancerígeno, assim reconhecido pela Organização Mundial de Saúde e que já provocou nada menos do que 47 mortes apenas em SC, durante o período de 1998 até 2013 - de acordo com informações do Sistema Único de Saúde. Este material contamina o meio ambiente em geral e o ambiente do trabalho, como são exemplos os casos de falta de controle sobre o material cancerígeno nas demolições de imóveis construídos com amianto e na própria atividade de construção com materiais contendo amianto que, ao serem cortados e furados, produzem poeira que se dispersa no ar causando graves riscos à saúde humana. Neste sentido, sabe-se que inclusive as telhas compostas de amianto devem conter este tipo informação e advertência.

Ressaltamos que atualmente já há acesso a tecnologia alternativa para substituir o uso do amianto na indústria, como é o caso do material utilizado em caixas d’água. Inclusive, o frango produzido em Santa Catarina somente pode ser exportado para os países que já baniram o amianto porque as granjas, fiscalizadas por inspetores internacionais, já dispõem de aviários construídos com telhas sem amianto.

Importante considerar os impactos desses produtos na saúde humana, provocando câncer de pulmão, mesotelioma (câncer raro e altamente agressivo na pleura, peritônio e pericárdio) e asbestose (doença progressiva que impede a insuflação do pulmão – conhecido popularmente como “pulmão de pedra”). Para o Sistema Único de Saúde, somente com o tratamento dos mesoteliomas identificados (no Brasil já há mais de 2.000 casos de mesotelioma registrados), estima-se que foram gastos mais de trezentos milhões de reais com tratamentos (internações, quimioterapias e radioterapias, de acordo com estudos da Fiocruz RJ). Ao final, a Previdência Social (INSS) é a instituição que arca com todos os custos das aposentadorias e pensões de trabalhadores e trabalhadoras adoecidos. Já no âmbito do impacto no meio ambiente é fundamental salientar o conflito no gerenciamento de toneladas de mineral cancerígeno, lançados inadequadamente em lixões urbanos.

Projetos de Lei de Banimento do Amianto já são válidos em 07 estados brasileiros e em Santa Catarina temos um Projeto de Lei em tramitação, construído com amplo debate na sociedade. O produto também já foi banido em mais de 68 países, entre eles nossos vizinhos do MERCOSUL, Argentina, Uruguai e Chile.

Contamos com o comprometimento da Bancada do Partido dos Trabalhadores para a preservação da saúde dos trabalhadores de Santa Catarina e do Brasil.

Cordialmente,

Milton Mendes de Oliveira

Presidente do PTSC

Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores em SC

Bancada Estadual e Federal - PTSC

Casa da Mulher Brasileira - versão 30 segundos

Casa da Mulher Brasileira - versão português - 4 minutos

Dilma: "Nós, Margaridas, que geramos e defendemos a vida, não permitiremos qualquer retrocesso"

Reproduzo abaixo fala da Presidenta Dilma em resposta a pauta da Marcha das Margaridas, entregue em julho/2015:

O governo vai manter um diálogo constante com as mulheres para construir políticas que permitam fazer do Brasil um País onde elas e os homens tenham iguais direitos e oportunidades, afirmou a presidenta Dilma Rousseff nesta quarta-feira (12), no encerramento da 5ª Edição da Marcha das Margaridas, no Estádio Mané Garrincha, em Brasília. “Quero reafirmar nossa parceria e me somar a vocês nessa mobilização por justiça, por autonomia, por igualdade, liberdade, democracia e não ao retrocesso”, disse.

“Juntas, nós, Margaridas, que geramos a vida e a defendemos, não permitiremos que ocorra qualquer retrocesso nas conquistas sociais e democráticas de nosso País,” acrescentou.

Nesse sentido, a presidenta anunciou ter assinado, nesta quarta-feira, um decreto com novas regras para o Programa Nacional de Crédito Fundiário e a criação das Patrulhas Rurais Maria da Penha, que vão atuar contra a violência à mulher no campo e em áreas remotas.

“Assinei hoje o decreto com as novas regras no Programa Nacional de Crédito Fundiário. Depois de 17 anos sem revisão, estamos atualizando os perfis de renda e de patrimônio dos beneficiários do programa, que passam a ter como limite superior os valores de R$ 30 mil e R$ 60 mil, respectivamente”, informou.

O novo decreto prevê também que, quando a aquisição de terras for entre herdeiros, o limite de patrimônio será de R$ 100 mil. “É mais uma demanda de vocês, uma demanda da agricultura familiar, que meu governo atende”, afirmou.

Sobre as Patrulhas Rurais Maria da Penha, Dilma adiantou que serão feitas parcerias com as forças policiais que atuam em nível local, “para que a mulher vítima de violência seja assistida de maneira correta e haja, de fato, prevenção da violência e de feminicídios”.

E acrescentou: “Uma questão que é primordial, que é fundamental para mim, como primeira mulher presidenta do Brasil, é a tolerância zero com a violência contra as mulheres brasileiras. Em parceria com vocês, mulheres de todo o Brasil, mulheres do campo, das florestas, das águas, o governo federal irá implementar as Patrulhas Rurais Maria da Penha”.

Segundo a presidenta, uma vez articulada a implantação destas patrulhas, o governo vai ampliar o número de serviços especializados de atenção à mulher no meio rural. Nessas ações, ressalvou saber das dimensões do território brasileiro e  que aqui se vive um pacto federativo, mas que é preciso cuidar muito “cuidar muito”, para que o combate à violência seja igual em todos os lugares. “Estejam certas que nós faremos isso”, garantiu.

Pronatec e saúde

Durante sua fala no Mané Garrincha, Dilma Rousseff anunciou ainda que serão criados cursos voltados à capacitação das mulheres no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). “Vamos criar cursos voltados à capacitação, até o final de 2018, de dez mil promotoras legais, que nos ajudarão no acompanhamento dessas ações. Meu compromisso é combater a violência contra as mulheres em todas as suas formas, de maneira implacável”.

Na área da saúde, a presidenta destacou que o governo está lançando uma mobilização nacional para intensificar as ações de atenção integral à saúde da mulher do campo, da floresta e das águas. “A saúde da mulher do campo passará a fazer parte do calendário oficial do Sistema Único de Saúde”,informou.

“No mês de mobilização que, em 2015, será em novembro, os postos de saúde se organizarão para acolhê-las de forma prioritária, ofertando consultas clínico-ginecológicas e exames preventivos, incluindo o papa nicolau, a mamografia, a detecção de hipertensão, diabetes, vacina de HPV e atualização da caderneta de vacinação”, enumerou.

Acrescentou que o governo pretende avançar também no cuidado ao câncer, particularmente de mama e de colo de útero. “Para enfrentar a mortalidade materna, vamos capacitar, já no início desse ano, mais 200 parteiras tradicionais da população do campo e de áreas remotas.”

Além disso, contou que será incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) uma ação inovadora, que poderá salvar a vida de muitas mulheres com sangramento pós-parto. “Disponibilizaremos trajes de emergência, que a mulher veste e controla o sangramento, para reduzir os riscos até a chegada ao hospital. E vamos treinar os profissionais de saúde para utilizá-los.”

Dilma assumiu também o compromisso de aprimorar as condições para o tratamento de intoxicações agudas, crônicas, por agrotóxicos e acidentes por animais peçonhentos.

Destacou que haverá avanços significativos na atenção à saúde bucal das famílias do meio rural.“Neste ano, no ano de 2015, entregaremos 109 unidades odontológicas móveis para atender municípios com população rural, sendo que sete dessas unidades serão destinadas aos distritos de saúde indígena”.

Educação
Na educação, a presidenta lembrou que o Brasil tem um grande desafio, que é cumprimento das metas de atendimento na educação infantil estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação. Isso significa ampliar o número de vagas em creches e pré-escolas nas cidades e no campo em um grande esforço nacional.

“Até 2018, o Ministério da Educação garantirá recursos para a criação de 1200 espaços nas escolas para creches. Trata-se da construção, da implantação em escolas rurais existentes de pelo menos um módulo para atender as crianças, prioritariamente para crianças de quatro a cinco anos. Estejam vocês certas de que faremos todos os esforços necessários para engaja os nossos prefeitos, muito importante fazê-los em nossas metas”, finalizou.

Retrocesso na luta pelo banimento do amianto no Brasil

Recebi há pouco ligação e  email da companheira Fernanda Giannasi e compartilho
Quando fui olhar o Projeto em questão PDC 143/2015 de autoria do Sr Geovanni Cherini (PDT/RS) e verificar a tramitação, descobri que a relatora do projeto é a Sra Dep Geovania de Sá, filha do Sr Itaci de Sá. A militância pelo banimento do amianto conhece bem este nome...
Resumo da ópera: Encontraram uma forma de barrar as ações do MPT e de vigilância.
Um absurdo! Infelizmente, se não fizermos algo urgente, esta porcaria será aprovada.

Assinem o abaixo assinado em https://secure.avaaz.org/po/petition/MINISTRO_DO_TRABALHO_E_EMPREGO_NAO_REVOGUE_A_NOTA_TECNICA_1412014_SOBRE_COMERCIO_DE_MATERIAIS_COM_AMIANTO/?oOTWqbb

Via Fernanda Giannasi
.....

Prezados e prezadas.

Hoje, 13 de agosto, só não é sexta-feira, mas é  literalmente um dia de terror, pois fomos bombardeados desde cedo por uma série de denúncias de golpes dos Poderes Executivo e Legislativo para revogar as mínimas proteções legais que temos ainda para os expostos ao amianto, promovendo um verdadeiro retrocesso social em nosso país.

Mal tivemos tempo para comemorar os avanços no Judiciário, aparentemente mais refratário às ações do lobby do amianto, pelos menos ultimamente, como temos visto em condenções exemplares como o caso do Engenheiro da Eternit, vitimado por mesotelioma, publicizado em http://www.tst.jus.br/mais-lidas/-/asset_publisher/P4mL/content/tst-nega-ultimo-recurso-da-eternit-contra-indenizacao-de-r-1-milhao-a-viuva-de-vitima-do-amianto?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fmais-lidas%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_P4mL%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3D_118_INSTANCE_rnS5__column-2%26p_p_col_count%3D1 .

Como expus na mensagem anterior, no manifesto enviado ao Ministro do Trabalho e Emprego, abaixo, estão tentando revogar a Nota Técnica 141/2014, que disciplina as obrigações do comércio de produtos com amianto, que também deve seguir a legislação trabalhista, e agora há pouco fomos surpreendidos ao saber que o Deputado federal Giovanni Cherini, do PDT / RS, autor da lei que proibiu o amianto no Rio Grande do Sul, mudou literalmente de lado. Ele propôs o descabido projeto de lei 143/2005, em anexo, para revogar as obrigações trabalhistas em vigor no país desde 1991, através do Anexo 12 da NR-15. Esta Norma Regulamentadora se baseou na Convenção 115 da OIT. Não só bastasse este absurdo, ele também apresentou o PL 144/2005 revogando as obrigações contidas na Portaria 1851/2006, que estabelece obrigações de informações pelas empresas ao SUS-Sistema Único de Saúde de seus empregados, ex-empregados e doentes.

Nos dois projetos de lei, o autor de lei de proibição do amianto no Rio Grande do Sul, diz que o amianto é inofensivo e que estas leis arbitrárias estão prejudicando os interesses de empresas do setor produtor de telhas e o comércio.

É estarrecedor o que estamos assistindo neste país do desgoverno onde não há mais qualquer decoro parlamentar e o vale-tudo está institucionalizado.

Que forças superiores nos protejam!

Segue carta ao Ministro

Sr. Ministro do Trabalho e Emprego,

Chegou ao nosso conhecimento as inúmeras pressões que o senhor vem recebendo do lobby pró-amianto na tentativa da revogação da Nota Técnica 141/2014 no apagar de sua administração no Ministério do Trabalho e Emprego.

Como o senhor deve saber, o amianto é uma das matérias-primas mais estudadas em todo o mundo por seus consabidos riscos à saúde tanto dos trabalhadores e trabalhadoras, diretamente expostos,  como da população indireta ou ambientalmente em contato com a poeira  deste mineral reconhecidamente cancerígeno para os seres humanos.

O amianto já foi banido em 68 países e em 7 estados brasileiros. É considerado a catástrofe sanitária do século XX.

Como Auditora-Fiscal do Trabalho por 30 anos na SRTE/SP e Coordenadora do Programa Estadual do Amianto, hoje aposentada, fui uma das autoras, em 1991, da revisão do Anexo 12 da NR-15, que regulamentou a Convenção 115 da OIT, através da Portaria 001/91. Coordenei com o emérito e saudoso professor Dr. Diogo Pupo Nogueira, da Faculdade de Saúde Pública da USP, o grupo tripartite que reviu o Anexo 12 e cuja redação proposta em 1991 permanece até hoje, tais os avanços que ela introduziu, tais como obrigatoriedade de lavagem dos uniformes, vestiário duplo para separação dos ambientes com roupas e objetos pessoais dos de trabalho contaminados e exames médicos pós findo o contrato de trabalho ou exposição, por no mínimo 30 anos.

Estas exigências para o mineral letal amianto são únicas em nossa legislação trabalhista e perduram por 24 anos. Foram aceitas pelo patronato, que estava legitimamente representado no grupo de trabalho da revisão, sem contestação, pois assumiram ali os riscos e responsabilidades inerentes à manutenção de sua atividade perigosa.

Em nenhum momento se discutiu a exclusão das obrigações de algum setor da cadeia produtiva do amianto, tanto que o item 1 e subitem 1.2 do Anexo 12 da NR-15 são bem claros quando determinam que:

1. O presente anexo aplica-se a todas e quaisquer atividades nas quais os trabalhadores estão expostos ao asbesto no exercício do trabalho. (grifo e negrito nossos)

1.2. Entende-se por "exposição ao asbesto" a exposição no trabalho às fibras de asbesto respiráveis ou poeira de asbesto em suspensão no ar originada pelo asbesto ou por minerais, materiais ouprodutos que contenham asbesto;

Portanto, não há que se falar na exclusão do comércio das obrigações trabalhistas, já que eles assumiram todos os ônus de se comercializar um material que contém a fibra cancerígena do amianto. Há de se estranhar que este protesto do setor de comércio e de seus porta-vozes venha somente após 24 anos da legislação estar em vigor. Por que não houve manifestações de discordância quando da aprovação da revisão, através da Portaria 01/1991?

Será que esta grita, vinda principalmente do setor industrial e do Instituto propagandista Brasileiro do Crisotila (IBC), não se deve ao fato que os comerciantes, preocupados com suas responsabilidades não só trabalhistas, mas também relacionadas ao Código de Direito do Consumidor, estão declinando do amianto, preferindo negociar materiais menos tóxicos, e estão usando como desculpa os custos de se enquadrarem às exigências do Anexo 12 da NR-15?

E o que se falar de uma entidade pseudo representante de trabalhadores, a chamada CNTA-Comissão Nacional dos Trabalhadores, ligada à CNTI/Nova Central, que se apresenta em defesa do indefensável amianto? A CNTA é sabidamente financiada pelo Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC) e foi denunciada por diversas vezes por nós à OIT-Organização Internacional do Trabalho. Tem membros, inclusive, na diretoria do IBC. Já lhe ocorreu perguntar a quem de fato representam?

Definitivamente a CNTA não representa os doentes vitimados pelo amianto, que se organizaram em associações de vítimas em vários estados brasileiros.

Como representante do Minsitério do Trabalho e Emprego, nos 30 anos que atuei na Auditoria-Fiscal, acompanhei a formação destas associações de vítimas, cujos membros vinham com frequência aos nossos plantões pedir informações sobre seus direitos e denunciar irregularidades no descumprimento da legislação trabalhista, principalmente nas obrigações pósc-ontratuais. Estranha-se que em nenhum momento, estas associações foram ouvidas pelo Sr. Ministro para a formação de sua convicção e tomada de decisão, que, como se anuncia,  revogará a NT 141/2014, que pode se tornar um fato gravíssimo, que certamente terá repercussões não só no Brasil, como em todo mundo, através das redes sociais, que certamente divulgarão tal  ocorrÊncia, que colocará nosso país no rol daqueles que não preservam o direito dos trabalhadores e trabalhadoras, que descumprem com os princípios de nossa Carta Magna na falta de  respeito e preservação da dignidade da pessoa humana .

Sr. Ministro, este apelo, em nome das vítimas do amianto, será repercutido em todo o mundo, pelo qual lhe rogo que não se deixe enganar por discursos fantasiosos e isentos de responsabilidade social, como é este comandado pela máquina de propaganda da indústria do amianto, e não promova um retrocesso social, que manchará sua reputação e seu futuro político.

Atenciosamente,

Fernanda Giannasi

Engenheira e atualmente assessorando tecnicamente os movimentos sociais de vítimas do amianto e de outros agentes industriais tóxicos e acidentes industriais

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A LUTA CONTINUA! BANIMENTO DO AMIANTO JÁ! JUSTIÇA PARA AS VÍTIMAS!

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