Se as pessoas estivessem mesmo comprometidas, deixariam os tititis e iriam ao que interessa...
A LUTA é construída na luta no mundo real, no dia a dia, com ações práticas, diretas e permanentes.
Abaixo, reproduzo o release do Fórum de Balneario Camboriu em Santa Catarina
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FORUM DE TRANSPARENCIA E CONTROLE SOCIAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, FAZ BLITZ NA PREFEITURA E CAMARA DE VEREADORES e constata que os serviços de acesso a informação não foram implantados em desobediência a Lei
No dia 30 de maio, as 14hs, a coordenação do Forum Permanente, realizou uma BLITZ na Prefeitura de Balneario Camboriu para protocolar oficio com objetivo solicitando informações sobre o atual sistema de acesso a informações e divulgação que o órgão publico dispõe a sociedade interessada.
Os representantes do FORUM acompanhados da imprensa local, constataram que a informação fornecida no balcão de informações é apenas de encaminhamento as diversos setores da administração, e desconhece a exigência de serviço público de acesso a informação;
No Gabinete do Prefeito, também não há qualquer serviço de acesso a informação, tão pouco o conhecimento de qual departamento deve tratar do assunto, sendo que as atendentes, sugeriram questionar a assessoria de imprensa;
A assessoria de imprensa por sua vez encaminhou a comitiva para a ouvidoria da Prefeitura, que recebeu os integrantes no corredor de seu departamento e relatou que “estão em fase de adaptação com a nova Lei de transparência de acesso a informações e vai depender da demanda” porém seria necessário procurar o secretário de administração.
O referido secretário nada acrescentou e informou que já havia designado uma sala para oferecer o acesso a informação e que todas as informações requeridas seriam atendidas no prazo legal de 20 dias através do protocolo geral da prefeitura, esquecendo-se que a mesma deve ser prestada imediatamente, exceto quando a mesma não estiver disponível, indagado, para apresentar a sala se esquivou por duas vezes;
Desta forma, Conclui-se que a Prefeitura não cumpre a Lei de Acesso a Informação, e esta despreparada para prestar o serviço previsto na Lei.
Após a equipe do Fórum de Transparência foram até a Câmara de Vereadores protocolar e oficio e constatar sobre o mesmo assunto,
Encontrou no órgão uma sala montada, com computadores com acesso a internet. Porém não está implantado o serviço de acesso a informação, estando disponível apenas o serviço que pode ser acessado em qualquer domicílio.
Questionado sobre qual a porcentagem que a Câmara gasta com salários dos vereadores para que se possa votar na enquete sobre o número dos vereadores, a atendente foi procurar o diretor administrativo, que por sua vez não soube informar pois o contador não estava disponível.
Sendo assim, é possível constatar que o pessoal ainda não está adaptado também, tendo muito que aprender e passar ao cidadão interessado sobre informações públicas e cumprir os dispositivos da Lei.
Estaremos acompanhando todos os órgãos públicos e seus andamentos nos pedidos de acesso a informações publica em prol a cidadania.
O presente relato será apresentado a 9ª promotoria da Moralidade Pública da Comarca.
No dia 30 de maio, as 14hs, a coordenação do Forum Permanente, realizou uma BLITZ na Prefeitura de Balneario Camboriu para protocolar oficio com objetivo solicitando informações sobre o atual sistema de acesso a informações e divulgação que o órgão publico dispõe a sociedade interessada.
Os representantes do FORUM acompanhados da imprensa local, constataram que a informação fornecida no balcão de informações é apenas de encaminhamento as diversos setores da administração, e desconhece a exigência de serviço público de acesso a informação;
No Gabinete do Prefeito, também não há qualquer serviço de acesso a informação, tão pouco o conhecimento de qual departamento deve tratar do assunto, sendo que as atendentes, sugeriram questionar a assessoria de imprensa;
A assessoria de imprensa por sua vez encaminhou a comitiva para a ouvidoria da Prefeitura, que recebeu os integrantes no corredor de seu departamento e relatou que “estão em fase de adaptação com a nova Lei de transparência de acesso a informações e vai depender da demanda” porém seria necessário procurar o secretário de administração.
O referido secretário nada acrescentou e informou que já havia designado uma sala para oferecer o acesso a informação e que todas as informações requeridas seriam atendidas no prazo legal de 20 dias através do protocolo geral da prefeitura, esquecendo-se que a mesma deve ser prestada imediatamente, exceto quando a mesma não estiver disponível, indagado, para apresentar a sala se esquivou por duas vezes;
Desta forma, Conclui-se que a Prefeitura não cumpre a Lei de Acesso a Informação, e esta despreparada para prestar o serviço previsto na Lei.
Após a equipe do Fórum de Transparência foram até a Câmara de Vereadores protocolar e oficio e constatar sobre o mesmo assunto,
Encontrou no órgão uma sala montada, com computadores com acesso a internet. Porém não está implantado o serviço de acesso a informação, estando disponível apenas o serviço que pode ser acessado em qualquer domicílio.
Questionado sobre qual a porcentagem que a Câmara gasta com salários dos vereadores para que se possa votar na enquete sobre o número dos vereadores, a atendente foi procurar o diretor administrativo, que por sua vez não soube informar pois o contador não estava disponível.
Sendo assim, é possível constatar que o pessoal ainda não está adaptado também, tendo muito que aprender e passar ao cidadão interessado sobre informações públicas e cumprir os dispositivos da Lei.
Estaremos acompanhando todos os órgãos públicos e seus andamentos nos pedidos de acesso a informações publica em prol a cidadania.
O presente relato será apresentado a 9ª promotoria da Moralidade Pública da Comarca.
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