A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher aprovou, nesta terça-feira (29/5), 49 requerimentos de pedidos de informações, diligências e audiências em estados, convites e convocações de autoridades. Entre eles, a convocação de dois secretários estaduais de Santa Catarina.
Serão ouvidos pelo colegiado, em Brasília, os secretários Dalmo Claro de Oliveira (Saúde) e César Augusto Grubba (Segurança Pública). Os integrantes da CPMI decidiram pela convocação dos secretários estaduais após eles deixarem de atender ao convite para comparecer à audiência pública, realizada no Estado no dia 4 de maio e, nesta terça-feira, no Senado.
Para a audiência pública no Senado, o Governo do Estado enviou representantes das secretárias de Saúde e Segurança Pública. A Comissão avaliou que seria necessária a presença dos titulares. A data dos depoimentos ainda será definida.
“Devido ao não comparecimento, os convites foram transformados em convocações”, explicou a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da CPMI. Entre os requerimentos, também, está o pedido de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU).
A reunião de hoje foi a 18º realizada pela CPMI. Segundo a relatora, senadora Ana Rita, o Brasil é o 7º país que mais mata mulheres no mundo. “Conforme o Mapa da Violência, nos últimos 30 anos foram assassinadas 91 mil mulheres, sendo 43 mil só na última década”, disse.
As mulheres, afirmou, estão morrendo predominantemente no espaço doméstico. “O lar, doce lar não é mais seguro: 68,8% dos homicídios ocorrem dentro de casa e são praticados pelos cônjuges”, adiantou. A Comissão já esteve nos estados de Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Espírito Santo.
Ela foi instalada em 8 de fevereiro deste ano com o objetivo de investigar a situação da violência contra a mulher e apurar denúncias de omissão do poder público diante do problema. Para a relatora, é preciso ampliar o debate e as ações de combate à violência de gênero.
“Toda a sociedade deve encorajar as mulheres a romperem o silêncio e o ciclo de violência em que vivem e fortalecer sua autoestima, esclarecer e orientar para que exijam os seus direitos”, defende a parlamentar.
Maiores Informações – Assessoria de Comunicação e Imprensa do Mandato da Senadora Ana Rita (PT-ES)
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