O mês de março está chegando e com ele as “comemorações” do dia internacional da mulher, mas o que realmente podemos comemorar? Alguns avanços aconteceram na ultima década com relação às políticas e programas sociais propostas pelo governo federal, mas que muitas vezes não chegam a todos os municípios por total falta de vontade política e comprometimento com as políticas para as mulheres por parte dos gestores locais, como exemplo, o pacto pelo fim da violência contra a mulher.
Avançamos também com o crescimento do nível de escolaridade das mulheres, possuímos maior esperança de vida e somos a maioria da População Economicamente Ativa (PEA) com mais de 11 anos de estudo. Mas esse avanço não diminuiu a diferença existente entre os salários de homens e mulheres que ocupam a mesma função no trabalho. Cabe aqui ressaltar que as condições para um trabalho saudável também são desiguais, como exemplo, as pesquisas afirmam que as mulheres são as maiores vitimas de assédio moral e sexual nas relações de trabalho.
Se entrarmos na questão do trabalho doméstico e de cuidados, responsáveis por uma segunda ou terceira jornada de trabalho diária, e não remunerado, verificaremos que a omissão do poder publico local, com a negação de políticas para idosos, portadores de deficiência e crianças de 0 a 5 anos, que dependem de cuidados especializados, dificulta ainda mais a possibilidade de mulheres buscarem um trabalho remunerado e com direitos assegurados. Em um país onde mais de 40% das famílias tem as mulheres como suas únicas responsáveis e 3 milhões e meio de brasileiros e brasileiras vivem sem o reconhecimento de paternidade, ou seja, em suas vidas existe ou existiu apenas a figura da mãe (dados estes com base em registros do Ministério da Educação).
Com relação à saúde das mulheres, muitos são os programas para a prevenção do câncer de mama e colo de útero, ao HIV e AIDs, a diabetes. Mas há a necessidade urgente de resolvermos a estimativa anual de 200 mil internações hospitalares por abortamento e 200 óbitos por aborto.
Há séculos as mulheres estão nas ruas lutando por um mundo de plena igualdade de direitos e oportunidades, conquistamos o direito de ter direitos como: a um trabalho remunerado, a estudar, a votar e ser votada, ao divorcio, e entre tantos outros direitos, a dizer basta a situação de violência doméstica.
A Lei Maria da Penha é uma vitoria do movimento de mulheres e representa um marco para o fim da violência contra a mulher e para a proteção das mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, são quase seis anos debatendo com toda a sociedade a necessidade de termos equipamentos sociais que protejam as mulheres de seus agressores. Equipamentos como delegacias especializadas, casas abrigo, centros de referencia, juizados especiais, defensoria publica.
Mais de 70% da população brasileira conhece a Lei Maria da Penha, a sociedade tem debatido, o judiciário votou por sua constitucionalidade, mas como explicar que em Santa Catarina, nos primeiros 45 dias deste ano (01 de janeiro a 14 de fevereiro/2012), foram registradas: 3054 ocorrências por Ameaças, 1618 ocorrências por Lesão Corporal, 17 ocorrências por Tentativas de Homicídio Doloso, e 2 ocorrências por Homicídio Doloso, todos com relação a violência doméstica contra a mulher, e não há o registro de que estes agressores estejam presos. Ou que as mulheres que registraram as ocorrências e procuraram auxilio, estejam protegidas pelo estado.
Este ano comemoramos os 80 anos da conquista do direito de votar e ser votada, mas as mulheres ainda são menos de 10% das chefias das prefeituras e são cerca de 12% dos vereadores. A Lei de Cotas, mais uma grande conquista das mulheres, determina a inscrição de pelo menos 30% de candidatos de cada sexo e não podemos esperar 80 anos para avançarmos na conquista de espaços importantes de poder e decisão como Prefeituras e Câmaras de Vereadores, onde são propostas e efetivadas as políticas publicas que possibilitarão reais condições de igualdade e oportunidade para homens e mulheres.
Eu vou comemorar, somente quando não precisar mais lutar!
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