Igualdade entre mulheres e homens na agenda da Rio+20

Até que todas sejamos livres!!!
Mulheres em Movimento rumo a Rio + 20



02/03 - Discurso da Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, "Igualdade entre mulheres e homens na agenda da Rio+20"


No ano de 2012 o Brasil sediará a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – a Rio + 20. Um momento de avaliação e perspectivas do desenvolvimento global, tendo em vista, em especial, a crise vivida em grande parte dos países,crise esta que precisa ser consideradas em suas dimensões interligadas – financeira, econômica, energética, ambiental e social – que exigem novas respostas.

Sabemos que as mulheres são responsáveis pelo cotidiano das pessoas, pelas ações de cuidado e, em quase todo o mundo, têm papel fundamental na produção de alimentos, no manejo das florestas e fontes de bens naturais, e atuam de forma decisiva na preservação do meio ambiente. Nesta sessão da CSW, em que as mulheres rurais são o tema central, temos a oportunidade de confirmar que o desempenho deste papel em todo o mundo não vem acompanhado de direitos iguais, de rendimentos justos ou do protagonismo na tomada de decisões sobre o uso dos recursos.

Pensar o desenvolvimento sustentável com a inclusão das mulheres significa reconhecer também o trabalho doméstico, de cuidados, e para o autoconsumo, em sua maioria realizada por mulheres, como elementos de sustentação do conjunto das pessoas, e que necessitam ser compartilhados por toda a sociedade.

A construção de um novo modelo de desenvolvimento sustentável deve decorrer da participação ativa de setores sociais, tradicionalmente excluídos destes processos. Inúmeras ações, resistência e alternativas construídas pelas mulheres, ao longo dos anos, apontam para a efetivação da soberania alimentar e energética, com iniciativas que articulam outras formas de produção, consumo, uso da energia, da água e do solo.

Para nós isso se vincula a um novo paradigma de desenvolvimento, em que sustentabilidade, e desenvolvimento econômico se associam de forma estrutural à igualdade, à distribuição da riqueza e a uma igual distribuição do trabalho e dos bens.

As alternativas a serem construídas precisam levar em conta o compartilhamento do trabalho e das riquezas, de forma que o uso dos bens naturais deixe de ser concentrado social e geograficamente, no mundo e no interior dos países.

A partir de sua política econômica, o governo brasileiro aposta no crescimento econômico com elevação da renda dos mais pobres e no aprofundamento, ampliação e qualificação das políticas sociais.

A Política Nacional para as Mulheres, que define as diretrizes de nosso trabalho, enfatiza o desenvolvimento sustentável no meio rural e áreas urbanas com garantia de justiça ambiental, soberania e segurança alimentar. E nesta perspectiva, as discussões e temas da Conferencia Rio + 20 se enquadram, para nós, nos marcos dos compromissos do governo brasileiro com a efetiva inclusão da perspectiva de gênero em todo o processo de sustentabilidade econômica, política social, cultural, onde as mulheres rurais, indígenas, ribeirinhas, quilombolas, das florestas e negras são estruturantes no processo.

Destacamos, também, que a discussão sobre desenvolvimento não se descola do acesso a direitos e serviços.

A gravidade da violência de gênero no mundo rural, por exemplo, exige ações públicas direcionadas de prevenção, promoção de serviços e direitos e punição dos agressores. No campo e na cidade, tal violência de gênero começa na infância e vai até as mulheres idosas, dentro do cotidiano das casas e no trabalho fora de casa. As condições precaríssimas de trabalho, a dupla jornada do trabalho, o uso do tempo diferenciado e desigual entre as mulheres e homens, o trabalho escravo das crianças e adolescentes, a violência domestica e sexual, são alguns dos exemplos dolorosos a serem apontados.

Da mesma forma, os processos de desenvolvimento devem se combinar com a superação das dificuldades e precariedades no acesso aos serviços públicos de saúde. São empecilhos ao exercício dos direitos sexuais e reprodutivos, como o planejamento familiar, a gestação, parto e puerpério sem uma assistência com qualidade. Na maioria dos países – e isso não é diferente no Brasil – a fixação dos profissionais de saúde nas áreas rurais é bastante difícil.

Temos assumido liderança no cenário internacional para a construção de um novo modelo de desenvolvimento sustentável. Na Rio+20, teremos a oportunidade de debater experiências de políticas públicas e ações significativas de desenvolvimento sustentável com inclusão social, rompendo paradigmas e, buscando alternativa ao modelo de desenvolvimento hegemônico.

O compromisso com a agenda 21 e a Carta da Terra elegeram como princípios orientadores de consensos a necessidade de se efetivarem mudanças nos padrões de produção e consumo, de se garantir o pleno exercício dos direitos humanos e a inclusão das mulheres e das crianças em todas as dimensões da cultura e da política, em especial, de se promover o combate à pobreza. Também se destaca também a importância da defesa dos direitos de todas as pessoas, sem qualquer discriminação, a um ambiente natural e social capaz de assegurar a dignidade humana, e concedendo-se atenção especial aos direitos dos povos indígenas e povos tradicionais. Insistimos, também, nas mulheres negras e populações vulneráveis em áreas urbanas e rurais.



Dar concretude a estas agendas e compromissos exige que se apontem políticas efetivas para alterar as desigualdades sociais. Em especial tendo em vista as mulheres rurais é central assegurar o pleno acesso ao crédito rural, aos insumos e implementos agrícolas, à propriedade da terra, ao aceso e manejo dos bens naturais e estratégicos para o desenvolvimento sustentável e solidário.

Isso também tem sido enfatizado pelo massivo massivo movimento de mulheres do campo e da floresta existente no Brasil, aqui representado pela Marcha das Margaridas e pelas mulheres da Via Campesina Brasil, presentes no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e na delegação oficial do Brasil nesta sessão. Como se destaca na voz das trabalhadoras rurais presentes no movimento de mulheres em nosso país, “sem a plena democratização da terra e da água e da garantia de seu acesso”, e com atenção especial às mulheres negras, populações vulneráveis, povos indígenas, tradicionais, não haverá soberania e segurança alimentar.

A democratização e mudanças e avanços de padrões tecnológicos, o acesso a serviços, a garantia do investimento público nas políticas que garantem e ampliam direitos são parte indispensável desse processo.

Queremos convidar a todas as delegadas, representantes de governo, da sociedade civil, do movimento feminista e de mulheres, a debater em seus países a pauta da Conferência do Desenvolvimento Sustentável, Rio + 20, tendo em vista a importância de fortalecer a perspectiva de que só poderemos construir um mundo sustentável e com igualdade, se os resultados da conferência afirmam uma identidade entre direitos, igualdade, desenvolvimento e sustentabilidade. E reconhecem a necessidade de alterar padrões de desenvolvimento que colocam de forma desigual sobre as mulheres o ônus da sustentabilidade do viver, do cotidiano do cuidado e da proteção dos bens comuns.



O engajamento de governos e sociedade civil em uma agenda de desenvolvimento sustentável com certeza repercutirá para que os debates da conferência possam efetivar uma pauta que além dos temas, sem dúvida indispensáveis, de modelos energéticos, associem o desenvolvimento com a distribuição da riqueza e as propostas de um futuro com igualdade.

Realizaremos, em conjunto com a ONU Mulheres, um encontro de mulheres líderes por ocasião da Rio +20, e contamos com os países aqui presentes no engajamento para que as presidentas e dirigentes dos países aí estejam representadas. Nossa pauta se concretiza também com o aumento da participação política das mulheres.

Reafirmo aqui, em nome da Presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, nosso compromisso com as mulheres de buscar que o debate sobre o desenvolvimento econômico tenha a face social, cultural e política da igualdade entre mulheres e homens.



Obrigada. / Gracias.